Pronunciamento
Jean Kuhlmann - 021ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 28/03/2018
DEPUTADO JEAN KUHLMANN (Orador) - Demonstra preocupação com as mudanças na legislação catarinense do ICMS, através do Decreto n. 1541/2018, que retira o chamado crédito presumido. Explica que, a partir de primeiro de abril, ficam excluídos deste regime os distribuidores e atacadistas. Alerta que tal medida afetará duramente este segmento da economia catarinense, que perderá competitividade com os demais estados, trazendo assim desemprego para os envolvidos no setor.
Apela ao governo do estado e ao secretário da Fazenda que revejam o decreto e implementem medidas urgentes para corrigir tal situação, ressaltando a importância de encontrar uma solução antes do dia primeiro de abril, porque a partir desta data os clientes dos atacadistas passarão a procurar melhor preço em outros estados e dificilmente serão recuperados.
Deputado Ismael dos Santos (Aparteante) - Parabeniza o deputado pelo pronunciamento, esperando que haja bom senso do governador e do secretário da Fazenda para rever a medida, e concorda que é preciso fazer alguma coisa para barrar esta ação, mesmo que seja através de um decreto legislativo desta Casa. [Taquígrafa: Sara]
Apela ao governo do estado e ao secretário da Fazenda que revejam o decreto e implementem medidas urgentes para corrigir tal situação, ressaltando a importância de encontrar uma solução antes do dia primeiro de abril, porque a partir desta data os clientes dos atacadistas passarão a procurar melhor preço em outros estados e dificilmente serão recuperados.
Deputado Ismael dos Santos (Aparteante) - Parabeniza o deputado pelo pronunciamento, esperando que haja bom senso do governador e do secretário da Fazenda para rever a medida, e concorda que é preciso fazer alguma coisa para barrar esta ação, mesmo que seja através de um decreto legislativo desta Casa. [Taquígrafa: Sara]