Pronunciamento
FABIANO DA LUZ - 051ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 13/06/2023
DEPUTADO FABIANO DA LUZ (Orador) - Discorre sobre a audiência pública que tratará sobre a renúncia fiscal em Santa Catarina, e acontecerá nesta quarta-feira, 14 de junho.
Observa que os incentivos fiscais distribuídos no Estado atendem a 11.100 empresas, o que representa 2% dos negócios registrados na Junta Comercial. Registra que no decorrer dos anos o montante que Santa Catarina deixa de arrecadar teve um crescimento considerável, e a previsão para o ano de 2023 está em R$21 bilhões. Explica que este valor é a soma de benefícios, subsídios e outros regimes especiais de tributação concedidos pelo Estado para, entre outras coisas, incentivar o desenvolvimento de certas atividades econômicas.
Mostra preocupação e solicita cautela por parte dos governantes, sugerindo que durante a audiência pública seja realizado um estudo que possa demonstrar se os benefícios concedidos estão se justificando, quais seus impactos na cadeia produtiva e o retorno que terá o Estado.
Deputado Lunelli (Aparteante) - Recorda que, durante uma visita a um supermercado na região de Joinville, foi informado pelo proprietário que recolhia 12% de ICMS, e a poucos metros dali abriu um hipermercado que iria recolher 5%. Manifesta a indignação do empresário que atua há 45 anos no local, que é comandado por sua família, com preocupação em como concorrer com uma gigante da área que tem incentivos fiscais superiores aos seus. Parabeniza o deputado por sua iniciativa e seu pronunciamento.
Deputado Massocco (Aparteante) - Concorda que deve ser feita uma reavaliação do Governo, contudo relata que os maiores subsídios fornecidos são direcionados para o agronegócio e os portos. Ressalta também que a maior parte dos valores informados não diz respeito à renúncia de receita, mas, sim, a subsídios que resultarão em uma arrecadação ainda maior. [Taquigrafia: Milyane]
Observa que os incentivos fiscais distribuídos no Estado atendem a 11.100 empresas, o que representa 2% dos negócios registrados na Junta Comercial. Registra que no decorrer dos anos o montante que Santa Catarina deixa de arrecadar teve um crescimento considerável, e a previsão para o ano de 2023 está em R$21 bilhões. Explica que este valor é a soma de benefícios, subsídios e outros regimes especiais de tributação concedidos pelo Estado para, entre outras coisas, incentivar o desenvolvimento de certas atividades econômicas.
Mostra preocupação e solicita cautela por parte dos governantes, sugerindo que durante a audiência pública seja realizado um estudo que possa demonstrar se os benefícios concedidos estão se justificando, quais seus impactos na cadeia produtiva e o retorno que terá o Estado.
Deputado Lunelli (Aparteante) - Recorda que, durante uma visita a um supermercado na região de Joinville, foi informado pelo proprietário que recolhia 12% de ICMS, e a poucos metros dali abriu um hipermercado que iria recolher 5%. Manifesta a indignação do empresário que atua há 45 anos no local, que é comandado por sua família, com preocupação em como concorrer com uma gigante da área que tem incentivos fiscais superiores aos seus. Parabeniza o deputado por sua iniciativa e seu pronunciamento.
Deputado Massocco (Aparteante) - Concorda que deve ser feita uma reavaliação do Governo, contudo relata que os maiores subsídios fornecidos são direcionados para o agronegócio e os portos. Ressalta também que a maior parte dos valores informados não diz respeito à renúncia de receita, mas, sim, a subsídios que resultarão em uma arrecadação ainda maior. [Taquigrafia: Milyane]