Pronunciamento
FABIANO DA LUZ - 037ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 09/05/2023
DEPUTADO FABIANO DA LUZ (Orador) - Pronuncia-se a respeito dos cortes de recursos do Executivo por conta da redução do percentual de 25% para 17% do ICMS que incide sobre combustíveis. Alega que foram cortados R$112,5 milhões da Agricultura, Pesca e Desenvolvimento Rural; R$671,3 milhões da Educação; R$118,6 milhões da Administração Prisional e Socioeducativa; R$44,2 milhões da Infraestrutura e Mobilidade Urbana; e R$3,2 milhões da Secretaria da Saúde. Sugere, para evitar os cortes, a revisão dos benefícios fiscais que atualmente totalizam R$22 bilhões, quase a metade do Orçamento do Estado para 2023. Comenta que os benefícios favorecem alguns setores que precisam ter uma regulamentação de imposto para se tornarem competitivos com outros Estados. Afirma que o grande debate é sobre de onde o Governo está retirando, e se está privilegiando setores que não precisam, que não merecem, mas que por forças obscuras conseguem esse mesmo valor em benefício para seus grandes negócios. [Taquígrafa: Rubia]