Pronunciamento
Dr Vicente - 033ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 25/04/2019
DEPUTADO VICENTE CAROPRESO (Orador) - Afirma que, na data anterior, a Saúde em Santa Catarina ficou de luto. Discorre sobre o trabalho de vários deputados no ano de 2017, quando houve uma mobilização de todas as câmaras de vereadores municipais, da sociedade civil e organizada, da Secretaria de Estado da Saúde, em função das dificuldades operacionais de manter, no dia a dia, as várias situações que dependem de recursos para atender as demandas da Saúde no estado.
Salienta que foi um período de muita dificuldade financeira, e baseado nisso foi necessário mudar o orçamento do estado em relação à Saúde e, por isso, demonstra preocupação com a perda desse referencial dos 15%. Ressalta que acompanhou as notícias de que a tese do Supremo Tribunal Federal foi vício de origem da emenda constitucional.
Lembra que no ano 2000, quando era deputado federal, o Brasil apresentou uma emenda constitucional que se transformou na Emenda n.029, fixando os patamares mínimos para os municípios em 15%, estados em 12% e atrelou o orçamento da União por quatro anos em relação ao PIB nacional. Ali não houve vício de origem, a emenda constitucional continua valendo, foi ampliada, inclusive, a participação federal. Não foi de origem do Executivo, mas de origem do Legislativo.
Entende que é necessário fazer uma introspecção e ver como é que uma mobilização de muitos, e todos ligados à Saúde, e principalmente do respaldo da Assembleia Legislativa, em relação às comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Tributação, deixam passar uma situação como essa. Se analisarmos o Orçamento deste ano, não foi baseado em 12%. Está se prevendo cortes na Saúde e não mais investimentos. Não há mais necessidade do aporte obrigatório como previa a emenda constitucional estadual.
Sugere que a comissão de Saúde se reúna com a área jurídica da Assembleia Legislativa, e converse com o senhor governador para haver um grande entendimento em favor da saúde.
Deputado Neodi Saretta (Aparteante) - Parabeniza o deputado e salienta que falou certo quando disse que a data anterior foi de luto para a sociedade catarinense. Refere-se à reportagem de um jornal que disse: "governo vence!". E complementa, dizendo que faltou colocar: e o povo perdeu! Afirma que agora é necessário agir para que o governo mantenha os 15% que está no Orçamento. [Taquígrafa: Eliana]
Salienta que foi um período de muita dificuldade financeira, e baseado nisso foi necessário mudar o orçamento do estado em relação à Saúde e, por isso, demonstra preocupação com a perda desse referencial dos 15%. Ressalta que acompanhou as notícias de que a tese do Supremo Tribunal Federal foi vício de origem da emenda constitucional.
Lembra que no ano 2000, quando era deputado federal, o Brasil apresentou uma emenda constitucional que se transformou na Emenda n.029, fixando os patamares mínimos para os municípios em 15%, estados em 12% e atrelou o orçamento da União por quatro anos em relação ao PIB nacional. Ali não houve vício de origem, a emenda constitucional continua valendo, foi ampliada, inclusive, a participação federal. Não foi de origem do Executivo, mas de origem do Legislativo.
Entende que é necessário fazer uma introspecção e ver como é que uma mobilização de muitos, e todos ligados à Saúde, e principalmente do respaldo da Assembleia Legislativa, em relação às comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Tributação, deixam passar uma situação como essa. Se analisarmos o Orçamento deste ano, não foi baseado em 12%. Está se prevendo cortes na Saúde e não mais investimentos. Não há mais necessidade do aporte obrigatório como previa a emenda constitucional estadual.
Sugere que a comissão de Saúde se reúna com a área jurídica da Assembleia Legislativa, e converse com o senhor governador para haver um grande entendimento em favor da saúde.
Deputado Neodi Saretta (Aparteante) - Parabeniza o deputado e salienta que falou certo quando disse que a data anterior foi de luto para a sociedade catarinense. Refere-se à reportagem de um jornal que disse: "governo vence!". E complementa, dizendo que faltou colocar: e o povo perdeu! Afirma que agora é necessário agir para que o governo mantenha os 15% que está no Orçamento. [Taquígrafa: Eliana]