Programa Antonieta de Barros

O Programa Antonieta de Barros, instituído pela Lei 13.075, de 29 de Julho de 2004, desenvolvido sob a égide da legislação que trata de Estágio (complemento curricular), é fruto da articulação dos movimentos sociais. Destaca-se o papel protagonista do Fórum de Mulheres Negras da Grande Florianópolis e a sensibilidade e reconhecimento do Poder Legislativo Catarinense.

O Programa tem o nome da mulher negra, professora e parlamentar que extrapolou as conquistas de sua época. A homenagem é em função da efetiva atuação como mulher negra e professora, preocupada com a educação pública e gratuita, despertando as reivindicações feministas e instaurando o debate racial no espaço institucional. Foi eleita no ano de 1935, no Estado de Santa Catarina como primeira Deputada negra do país.

Através deste Programa, a Assembleia Legislativa de Santa Catarina, de forma desafiadora assume o compromisso de implementar uma política de ação afirmativa direcionando ações que vislumbrem a eliminação das desigualdades de gênero, raciais e sociais.

A experiência do convívio e relacionamento com pessoas e situações diferenciada do cotidiano, possibilita aos servidores do Poder e aos jovens, a interação necessária para a desconstrução do imaginário desconhecido, alterando conceitos pré- estabelecidos sócio-econômico-político-cultural.

Esta experiência inédita da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina contribui sobremaneira para o país, na medida em que há uma maior proximidade de uma parcela invisibilizada da população pela condição étnica, gênero, pessoas com necessidades especiais, com vulnerabilidade na localidade de moradia e o compromisso e comprometimento institucional estabelecido pelos parlamentares, na implementação da Lei.

As ações permanentes junto as organizações não governamentais, parceiras do Programa, o acompanhamento das escolas e universidades das quais os estagiários estão inseridos, e os trabalhos desenvolvidos junto a Escola do Legislativo, no que se refere a capacitação, formação, apoio pedagógico para a manutenção e ascensão da escolaridade, permite aos jovens, um novo "olhar " sobre si mesmo, despertando o senso crítico da realidade que vivenciam e promovendo a auto-estima tão necessária para o êxito da trajetória individual e coletiva do cidadão.

• Indicação do jovem candidato pela sociedade cívil organizada;
• Comprovante de matrícula no ensino médio ou superior;
• Comprovante de Residência;
• Comprovante de renda Familiar (menor ou igual a 2,5 salários mínimos regional);
• Carteira de Identidade e CPF.

• Jovens com idade entre 16 e 24 anos;
• Regularmente matriculados no ensino médio ou superior;
• Renda familiar menor ou igual a 2,5 salários mínimos;
• Vulnerabilidade na localidadede moradia;
• Condição étnica;
• Gênero;
• Pessoas com deficiência.

• 20 (vinte) horas semanais.

• Até 1 ano, renovável por mais 1 ano.

• R$1.050,00 para estagiários que cursam ensinam Médio ou Técnico.
• R$1.233,00 para estagiários cursando o nível superior.

* Referente ao ano de 2024

• Uniforme;
• Acesso a Coordenadoria de Saúde e Assistência;
• Auxílio Transporte de R$ 150,00* (Cento e cinquenta reais);
• Auxílio Refeição de R$ 600,00* (Seiscentos reais)

• Unidade Administrativa Deputado Aldo Schneider
  Coordenadoria de Estágios Especiais – 4º andar – Sala 402
• Av. Mauro Ramos, n°300 – Centro, Florianópolis - SC, 88020-300
• Tel.: (48) 3221-2968
• cestagios@alesc.sc.gov.br