Pronunciamento
Sargento Amauri Soares - 055ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 01/08/2007
O SR. DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES - Sr. presidente, srs. deputados e sras. deputadas, é a primeira vez que eu uso esta tribuna para debater um projeto, ou seja, fora do horário das Breves Comunicações, da Explicação Pessoal ou dos Partidos Políticos. E eu o faço hoje como um dever de ofício e um dever moral de falar sobre este projeto e de manifestar a minha posição.
Todos aqui concordam que o tempo para o debate desta matéria foi bastante exíguo e até o secretário Jean Kuhlmann, que apresentou e defendeu a medida provisória na reunião conjunta da CCJ e da comissão de Finanças, reconheceu esse fato.
Mas quero dizer de antemão que a minha posição e, inclusive, a minha fala não se dão apenas pelo curto espaço de tempo que nós temos para discutir. Particularmente o mérito que eu vejo na MP n. 0135 é um demérito, é um mérito contrário àquilo que eu defendo como parlamentar.
Esta medida provisória é mais um exemplo cabal de que o estado e todas as suas instituições é efetivamente o aparelho que atua no interesse da classe economicamente dominante. É uma medida provisória que tem o objetivo de permitir que Santa Catarina vá correndo para a guerra fiscal para garantir a sobrevida dos empresários que aqui investem. E é importante dizer isso: os empresários que investem em Santa Catarina são diferentes de empresários catarinenses, porque esse modelo de desenvolvimento econômico atual é o modelo dos monopólios, e nós não podemos afirmar qual é a empresa efetivamente catarinense. São empresas instaladas em Santa Catarina, cuja origem do capital é mundial. Pode ter vindo de São Paulo ou do Rio Grande do Sul, pode até ser de Santa Catarina uma parte ou pode ser dos Estados Unidos, da França, da Alemanha ou do Japão.
Então, o discurso "os nossos empresários" ou "os empresários catarinenses" está fora de cogitação, está sem coerência. É um projeto de interesse da classe economicamente dominante, daquilo que classicamente chamamos de burguesia. E a burguesia não tem pátria, não tem território! Se for preciso, ela vai para o Japão amanhã! Para garantir que ela permaneça aqui, os estados brasileiros correm, cada um dando um incentivo maior para que ela fique. E nessa lógica e nessa correria vai chegar o dia em que principalmente as grandes empresas não vão mais precisar pagar imposto, porque nós vamos reduzindo o imposto das empresas com o argumento de que é preciso que elas fiquem aqui para gerar emprego e desenvolvimento.
De forma que tudo o que nós vamos ter de progressivo na atividade produtiva, na atividade econômica, vai ser justamente o emprego - mal pago, diga-se de passagem, pago com a média dos salários que temos hoje.
Daí começamos a entender por que o estado perde as condições de garantir a aposentadoria. E daí vem a reforma da Previdência! E o fato de ser deficitária é outra falácia, pois não é deficitária, é superavitária. Por que o estado não pode garantir seguridade social? Porque o estado funciona para garantir a lucratividade de cada vez menos monopólios. O capital se concentra cada vez mais, e essa é uma lógica própria do sistema capitalista, inexorável! E cada vez mais também o poder econômico interfere sobre o poder político. O estado, e todas as suas instituições, é uma superestrutura que segue e obedece quase que exclusivamente a vontade dos grandes empresários, dos monopólios, do latifúndio, dos banqueiros.
Eu participei como ouvinte da reunião conjunta da CCJ - comissão de Constituição e de Justiça - com a comissão de Finanças e os argumentos de cada uns dos colegas deputados em defesa do projeto fortalecia mais a minha tese. Nós precisamos garantir que os empresários permaneçam aqui; nós precisamos garantir o emprego e, portanto, temos que dar o incentivo. E qual é o incentivo para o cidadão que está em casa e não acompanha aqui a discussão? Ao invés de o empresário pagar 100% do ICMS que deve, ele só paga 25%. Os outros 75% ele guarda, fica com ele na forma de empréstimo, cujos juros são de 6% ao ano. Ou seja, a metade do juro constitucional, que é de 12%.
E digam-me: alguém aqui conhece uma empresa, uma instituição que venda para o cidadão comum, para a dona-de-casa a prazo, com juro constitucional? Não há nenhuma! Alguém conhece um banco que faça empréstimo com juro constitucional de 12% ao ano? Não existe nenhum! Alguém conhece uma loja, uma casa de comércio, que faça um crediário com juro de 12% ao ano, o juro da Constituição? Não existe nenhuma! Mas o estado dá esse empréstimo na forma de isenção ou de incentivo fiscal, com juros de 6% ao ano, metade do juro constitucional. Para quem é esse incentivo? Para as empresas.
Nós podemos fazer um estudo e analisar quais são as empresas que obtêm e que buscam esses incentivos. Certamente são as maiores! E o pequeno empresário, aquele dono de mercearia lá do nosso bairro popular, da nossa rua, nem vai ficar sabendo disso.
Então, independentemente de termos duas horas de discussão, de termos dois meses de discussão, de o projeto valer, ser retroativo ao ano passado, a dois anos, a dez anos, ou de começar a valer este ano ou no ano que vem, a minha posição é contrária ao conteúdo do projeto por uma concepção de classe.
Quero dizer que essa manifestação, esse posicionamento é uma homenagem à UJC - União da Juventude Comunista -, que hoje completa 80 anos de existência, pois foi fundada precisamente em 1º de agosto de 1927; que participou e lutou intensamente da fundação da União Nacional dos Estudantes, em 1938; que participou intensamente da campanha para que o Brasil entrasse na guerra contra o nazifacismo em 1942; que filiou parte dos seus militantes no Exército, na Força Expedicionária Brasileira para ir para a II Guerra e que em 1953 participou intensamente da campanha "O petróleo é nosso".
E nós, deputado Professor Grando, que somos herdeiros dessa juventude - eu não militei nela, mas na Juventude Avançando, que também é herdeira desse processo -, fazemos essa manifestação contra a MP n. 0135, que é um projeto de interesse da grande burguesia, da classe dominante do estado de Santa Catarina, assim como dessa mesma classe em todos os outros estados e que estão nessa guerra fiscal que prejudica a arrecadação do estado, que prejudica a seguridade social a médio e longo prazos.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
Todos aqui concordam que o tempo para o debate desta matéria foi bastante exíguo e até o secretário Jean Kuhlmann, que apresentou e defendeu a medida provisória na reunião conjunta da CCJ e da comissão de Finanças, reconheceu esse fato.
Mas quero dizer de antemão que a minha posição e, inclusive, a minha fala não se dão apenas pelo curto espaço de tempo que nós temos para discutir. Particularmente o mérito que eu vejo na MP n. 0135 é um demérito, é um mérito contrário àquilo que eu defendo como parlamentar.
Esta medida provisória é mais um exemplo cabal de que o estado e todas as suas instituições é efetivamente o aparelho que atua no interesse da classe economicamente dominante. É uma medida provisória que tem o objetivo de permitir que Santa Catarina vá correndo para a guerra fiscal para garantir a sobrevida dos empresários que aqui investem. E é importante dizer isso: os empresários que investem em Santa Catarina são diferentes de empresários catarinenses, porque esse modelo de desenvolvimento econômico atual é o modelo dos monopólios, e nós não podemos afirmar qual é a empresa efetivamente catarinense. São empresas instaladas em Santa Catarina, cuja origem do capital é mundial. Pode ter vindo de São Paulo ou do Rio Grande do Sul, pode até ser de Santa Catarina uma parte ou pode ser dos Estados Unidos, da França, da Alemanha ou do Japão.
Então, o discurso "os nossos empresários" ou "os empresários catarinenses" está fora de cogitação, está sem coerência. É um projeto de interesse da classe economicamente dominante, daquilo que classicamente chamamos de burguesia. E a burguesia não tem pátria, não tem território! Se for preciso, ela vai para o Japão amanhã! Para garantir que ela permaneça aqui, os estados brasileiros correm, cada um dando um incentivo maior para que ela fique. E nessa lógica e nessa correria vai chegar o dia em que principalmente as grandes empresas não vão mais precisar pagar imposto, porque nós vamos reduzindo o imposto das empresas com o argumento de que é preciso que elas fiquem aqui para gerar emprego e desenvolvimento.
De forma que tudo o que nós vamos ter de progressivo na atividade produtiva, na atividade econômica, vai ser justamente o emprego - mal pago, diga-se de passagem, pago com a média dos salários que temos hoje.
Daí começamos a entender por que o estado perde as condições de garantir a aposentadoria. E daí vem a reforma da Previdência! E o fato de ser deficitária é outra falácia, pois não é deficitária, é superavitária. Por que o estado não pode garantir seguridade social? Porque o estado funciona para garantir a lucratividade de cada vez menos monopólios. O capital se concentra cada vez mais, e essa é uma lógica própria do sistema capitalista, inexorável! E cada vez mais também o poder econômico interfere sobre o poder político. O estado, e todas as suas instituições, é uma superestrutura que segue e obedece quase que exclusivamente a vontade dos grandes empresários, dos monopólios, do latifúndio, dos banqueiros.
Eu participei como ouvinte da reunião conjunta da CCJ - comissão de Constituição e de Justiça - com a comissão de Finanças e os argumentos de cada uns dos colegas deputados em defesa do projeto fortalecia mais a minha tese. Nós precisamos garantir que os empresários permaneçam aqui; nós precisamos garantir o emprego e, portanto, temos que dar o incentivo. E qual é o incentivo para o cidadão que está em casa e não acompanha aqui a discussão? Ao invés de o empresário pagar 100% do ICMS que deve, ele só paga 25%. Os outros 75% ele guarda, fica com ele na forma de empréstimo, cujos juros são de 6% ao ano. Ou seja, a metade do juro constitucional, que é de 12%.
E digam-me: alguém aqui conhece uma empresa, uma instituição que venda para o cidadão comum, para a dona-de-casa a prazo, com juro constitucional? Não há nenhuma! Alguém conhece um banco que faça empréstimo com juro constitucional de 12% ao ano? Não existe nenhum! Alguém conhece uma loja, uma casa de comércio, que faça um crediário com juro de 12% ao ano, o juro da Constituição? Não existe nenhuma! Mas o estado dá esse empréstimo na forma de isenção ou de incentivo fiscal, com juros de 6% ao ano, metade do juro constitucional. Para quem é esse incentivo? Para as empresas.
Nós podemos fazer um estudo e analisar quais são as empresas que obtêm e que buscam esses incentivos. Certamente são as maiores! E o pequeno empresário, aquele dono de mercearia lá do nosso bairro popular, da nossa rua, nem vai ficar sabendo disso.
Então, independentemente de termos duas horas de discussão, de termos dois meses de discussão, de o projeto valer, ser retroativo ao ano passado, a dois anos, a dez anos, ou de começar a valer este ano ou no ano que vem, a minha posição é contrária ao conteúdo do projeto por uma concepção de classe.
Quero dizer que essa manifestação, esse posicionamento é uma homenagem à UJC - União da Juventude Comunista -, que hoje completa 80 anos de existência, pois foi fundada precisamente em 1º de agosto de 1927; que participou e lutou intensamente da fundação da União Nacional dos Estudantes, em 1938; que participou intensamente da campanha para que o Brasil entrasse na guerra contra o nazifacismo em 1942; que filiou parte dos seus militantes no Exército, na Força Expedicionária Brasileira para ir para a II Guerra e que em 1953 participou intensamente da campanha "O petróleo é nosso".
E nós, deputado Professor Grando, que somos herdeiros dessa juventude - eu não militei nela, mas na Juventude Avançando, que também é herdeira desse processo -, fazemos essa manifestação contra a MP n. 0135, que é um projeto de interesse da grande burguesia, da classe dominante do estado de Santa Catarina, assim como dessa mesma classe em todos os outros estados e que estão nessa guerra fiscal que prejudica a arrecadação do estado, que prejudica a seguridade social a médio e longo prazos.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)