A multa para quem maltrata animais agora pode custar até 20 mil reais em Santa Catarina. É o que prevê a lei de iniciativa parlamentar que está em vigor desde o dia 17, após sanção do governador. Além de endurecer a pena dos infratores por atos de crueldade contra animais, com o aumento do valor das multas, a nova legislação proíbe o abandono, a prática de zoofilia e as rinhas de galos e de cães. Todas essas medidas atualizam o Código Estadual de Proteção aos Animais, criado em 2003.
Se você presenciar atos de maus-tratos a animais como abandono, agressões, abusos, ferimentos e mutilações, pode denunciar pelo site da Polícia Civil de Santa Catarina. Isso vale para animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos.
Entrevistas com:
– advogada Barbara Hartmann Cardoso, presidente da Comissão de Defesa Animal da OAB de São José;
– deputado Marcius Machado (PL), autor do projeto que deu origem à lei.