Uma iniciativa em análise na Alesc sugere a criação do Programa Estadual Rotas Rurais. A ideia é fazer o mapeamento, o endereçamento e a integração digital das vias e propriedades situadas no campo.
Com o uso de tecnologia de geolocalização, é possível gerar um código geográfico alfanumérico para identificar com precisão o ponto de entrada de cada imóvel. Esse código é um endereço digital único e funciona como um CEP rural. Tem integração com GPS, permitindo que aplicativos de navegação tracem a rota até a propriedade.
A proposta de adotar em Santa Catarina o endereçamento rural digital é do deputado suplente Adilson Girardi (MDB). O projeto foi inspirado em uma lei já válida no estado de São Paulo. O objetivo é facilitar o acesso a serviços públicos, como a chegada de ambulâncias, viaturas de segurança e equipes da Defesa Civil. Além disso, contribuir com o planejamento do território rural e a logística de transporte. É uma medida que pode ajudar na manutenção de estradas e no escoamento da produção agropecuária.
De acordo com o projeto em debate na Alesc, o governo catarinense poderá disponibilizar uma plataforma pública para consulta e emissão do código de endereçamento rural digital. A adesão dos municípios ao programa será voluntária.
Esse projeto de lei foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça no dia 17 de março. A próxima fase de avaliação do texto na Alesc é na Comissão de Finanças e Tributação.