Uma das propostas em debate na Assembleia Legislativa pretende obrigar instituições hospitalares filantrópicas e privadas que utilizam recursos públicos a disponibilizar portais da transparência em seus sites.
O objetivo da medida é permitir que a população possa acompanhar de perto a gestão das unidades que recebem verbas estaduais e municipais. A ideia é facilitar o acesso à informação e fortalecer o controle social.
De acordo com o projeto de lei, as entidades que não implementarem as páginas eletrônicas serão proibidas de firmar convênios ou receber recursos do Poder Público. A proposta ainda prevê que a manutenção dos contratos e do recebimento das verbas ficam condicionados à atualização dos dados disponíveis a cada quatro meses.
O texto estabelece alguns documentos que devem constar no portal da transparência, como balanços contábeis, denominação social da entidade e endereço, além de termos de parceria com a administração pública, associações, empresas privadas e outras entidades.
A matéria também proíbe as instituições de usar verba pública para implementar essa medida de prestação de contas. O autor da proposta é o deputado Volnei Weber (MDB).
Entrevista com:
– deputado Volnei Weber (MDB).