A Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa aprovou, nesta quarta-feira (7), projeto de lei que busca assegurar à pessoa com deficiência (PcD) o direito de ingressar e permanecer com animal de suporte emocional em locais públicos. A medida também vale para estabelecimentos privados abertos ao público, meios de transporte, além de locais de promoção, proteção e recuperação da saúde.
Segundo o autor da proposta, deputado Nilso Berlanda (PL), a legislação catarinense já garante esses direitos a pessoas com deficiência que tenham cães guia ou de assistência, mas ainda não há norma específica voltada a animais de suporte emocional.
De acordo com o texto, são considerados de suporte emocional os animais domésticos de pequeno porte com características ou habilidades que proporcionem a melhoria da autonomia de pessoas com deficiência. O objetivo da presença desses bichos de estimação – como cachorros, gatos, coelhos e pássaros – é oferecer apoio emocional a seus tutores, desde que não representem perigo a outros seres humanos ou animais.
Entrevista com:
– deputada Luciane Carminatti (PT), relatora do projeto de lei na Comissão de Finanças e Tributação da Alesc.