A Assembleia Legislativa aprovou nesta terça-feira (07) projeto de lei que elimina a exigência de um mínimo de 200 dias letivos no sistema de educação catarinense no ano de 2020. A iniciativa busca adequar a legislação às medidas de isolamento social determinadas pelo Governo do Estado e prefeituras para combater a pandemia do novo coronavírus. As aulas presencias nas escolas públicas e privadas estão suspensas desde a terceira semana de março em Santa Catarina.
Os deputados estaduais também aprovaram mudança na legislação que regula o funcionamento de clubes e academias de ginástica. O texto modifica o dispositivo da Lei Estadual 10.361/1997 que obriga a presença do responsável técnico do estabelecimento.
Sonoras com:
– deputado Coronel Mocellin (PSL);
– deputado Fernando Krelling (MDB).