Apesar das leis federal 9.605/98 e estadual 12.854/2003 proibirem a farra do boi, o ritual que provoca maus-tratos nos animais continua acontecendo em algumas cidades de Santa Catarina. Quando o farrista é flagrado pela polícia, ele não vai é preso. Neste caso é lavrado um termo circunstanciado.
Para acabar com a impunidade, o deputado estadual Marcius Machado (PL ) elaborou um projeto de lei que prevê multa de dez mil reais para quem divulga e mil reais para quem participa. O projeto foi transformado em lei na semana passada.
Entrevista com:
– Deputado Marcius Machado (PL)