A Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa aprovou, nesta quarta-feira (27), projeto de lei do governo do Estado que reduz o ICMS do leite, da farinha de trigo e dos alimentos vendidos em bares e restaurantes.
O PL 78/2022 altera três leis de natureza tributária. A matéria tem relação com o veto parcial ao PL 449/2021, mantido pelos deputados na sessão ordinária do dia 19 de abril. Ela atende, em parte, os itens vetados, que eram reivindicados pelos setores atingidos.
Entrevistas com:
– deputado Altair Silva (PP), relator da matéria no colegiado;
– deputado Bruno Souza (Novo);
– deputado Marcos Vieira (PSDB), presidente da Comissão de Finanças e Tributação da Alesc.