Comunicação

Declaração de próprio punho como comprovante de residência passa na CCJ


Daniela Legas
17/08/2021 - 16h17min

Projeto de lei aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (17), altera a regra para comprovação de residência em Santa Catarina. Pela proposta, uma declaração de próprio punho, ou seja, escrita pela pessoa interessada, deverá ser o suficiente para servir como comprovante de endereço.

Entrevista com:
– deputado Moacir Sopelsa (MDB), relator do projeto de lei na CCJ.

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