A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira (21), projeto de lei que propõe revogar o desconto de 14% dos benefícios pagos aos servidores públicos estaduais inativos e pensionistas.
O objetivo da proposta é retirar totalmente, a partir de 2024, essa alíquota de contribuição previdenciária para aqueles que ganham entre o salário mínimo nacional e o teto do INSS, ou seja, entre R$ 1.320 e R$ 7.507.
Entrevista com:
– deputado Fabiano da Luz (PT), autor do PLC 4/2023.