Nesta quarta-feira (25), a Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa aprovou projeto de lei que assegura às mulheres o direito de optar pela presença de um acompanhante durante consultas e procedimentos médicos.
Durante a reunião, o colegiado também aprovou matéria que pretende estender aos pacientes com Lúpus Eritematoso Sistêmico (LES) os direitos das pessoas com deficiência já garantidos na legislação estadual.
Os projetos de lei são de autoria do deputado Jessé Lopes (PL).
Outra proposta que recebeu o aval da Comissão de Finanças busca direcionar o atendimento a pessoas com deficiência, prioritariamente, às Delegacias da Mulher. Para isso, o projeto determina que o Estado deverá garantir que as unidades tenham pessoal especializado para atender a este segmento da população. A proposta de autoria do deputado Dr. Vicente Caropreso (PSDB).
Entrevista com:
– deputado Jessé Lopes (PL), autor do projeto de lei sobre acompanhante durante consultas e procedimentos médicos.