A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira (13), projeto de lei que visa alterar a validade dos laudos médicos que atestam o Transtorno do Espectro Autista. O texto prevê que eles passarão a valer por tempo indeterminado desde que os requisitos presentes na legislação sejam respeitados. A proposta é um acréscimo à lei estadual que trata dos direitos das pessoas com deficiência.
Segundo a justificativa da proposta, o principal objetivo é atender aos pedidos das mães de pessoas com autismo que necessitam, muitas vezes, recorrer com frequência a especialistas para atestar a condição dos filhos.
Entrevista com:
– deputado Mauro de Nadal (MDB), autor da matéria.