Santa Catarina poderá ter uma lei para obrigar o fornecimento gratuito de pulseiras de identificação a crianças de até 12 anos de idade em praias, praças, parques e também em eventos públicos realizados no estado com mais de 150 pessoas.
O projeto, de autoria do deputado Maurício Peixer (PL), tem como objetivo facilitar a localização de crianças perdidas.
A proposta estabelece que a responsabilidade pela entrega das pulseiras de identificação será de órgãos públicos estaduais, em colaboração com promotores de eventos e administradores de praças e parques públicos. Elas devem ser disponibilizadas gratuitamente, em pontos fixos ou móveis.
A matéria já foi aprovada pelas comissões da Alesc e agora está pronta para votação em plenário, última etapa de análise do projeto de lei na Assembleia Legislativa. Depois disso, a iniciativa ainda precisa receber o aval do governador para virar lei em Santa Catarina.
Entrevista com:
– deputado Maurício Peixer (PL), autor do Projeto de Lei 108/2024.