Um projeto em análise na Alesc busca proteger consumidores contra cobranças indevidas e evitar constrangimentos. A proposta proíbe a realização de ligações sem a verificação prévia da titularidade da dívida. Na prática, o texto estabelece que empresas de cobrança deverão confirmar se a pessoa contatada é, de fato, responsável pelo débito antes de qualquer abordagem.
De acordo com a matéria, assim que identificada divergência entre a titularidade da dívida e da linha telefônica, a empresa de cobrança ou instituição financeira deve encerrar imediatamente a ligação e retirar o número do seu sistema de dados. O descumprimento da norma poderá gerar multa de R$ 10 mil por ligação indevida.
Entrevista com:
– deputado Marcius Machado (PL), autor do Projeto de Lei 468/2025.