Comissões CCJ: reunião desta terça prioriza votação de projetos do Executivo Na reunião da próxima terça-feira (14) a Comissão de Constituição e Justiça pretende priorizar a votação de projetos de lei encaminhados pelo Executivo em regime de urgência. Entre eles o que prevê a mudança na forma de gestão do Porto de São Francisco do Sul. O projeto de lei complementar extingue a autarquia responsável pela […] 13/11/2017
Comissões CCJ aprova redução de prazo para contestação judicial de concurso público Os membros da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) se reuniram nesta quarta-feira (8) para a análise de projetos do Executivo. A reunião ordinária do colegiado estava em aberto desde a manhã desta terça-feira. Uma das propostas aprovadas é a que estabelece prazo para a prescrição do direito de ação contra atos relativos a concursos […] 08/11/2017
Comissões CCJ aprova restituição do IPVA de veículo roubado A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta terça-feira (7) projeto de lei que dá ao contribuinte catarinense que teve o carro roubado o direito de reaver o IPVA pago. De acordo com o texto, se o pagamento do imposto for anterior à ocorrência, o valor será devolvido proporcionalmente aos meses em que a […] 07/11/2017
Comissões CCJ adia votação de projeto que altera lei sobre empréstimo à Celesc A Comissão de Constituição e Justiça realizou reunião extraordinária nesta quinta-feira (26), mas a análise do projeto de lei que prevê recursos para a Celesc ficou pra semana que vem. A proposta do governo do Estado altera lei aprovada em setembro pelo Parlamento estadual, que autoriza o executivo a pegar emprestado o equivalente a mais […] 26/10/2017
Comissões Comissões aprovam a realização de eventos com foco no meio ambiente e agricultura As comissões de Meio Ambiente, de Pesca e de Agricultura da Assembleia Legislativa aprovaram uma série de eventos em reunião conjunta nesta quarta-feira (25). Uma das propostas aprovadas foi a realização de palestras com o tema “Bioma da Mata Atlântica e Água". Os parlamentares aprovaram ainda audiência pública para debater as atividades de pesqueiras artesanais […] 25/10/2017
Comissões Projeto que libera venda de bebidas em estádios será debatido nesta semana A Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa pretende votar nesta semana o projeto de lei que libera e regulamenta a venda de bebidas alcoólicas nos estádios e arenas esportivas. Na última reunião realizada pelo colegiado, o presidente deputado Romildo Titon (PMDB) disse que pretende convocar uma extraordinária para esta quarta-feira (25). Entrevista com: – […] 23/10/2017
Comissões PL que pune empresa receptadora de carga roubada segue para Plenário Nos últimos dez anos, o roubo de cargas no estado aumentou 274%, segundo números da Fetrancesc, a Federação das Empresas de Transporte de Carga e Logística de Santa Catarina. Para tentar coibir a prática um projeto de lei prevê a cassação da inscrição estadual das empresas receptadoras de mercadorias roubadas, contrabandeadas ou falsificadas. A proposta […] 18/10/2017
Comissões CCJ aprova regras para emendas impositivas no orçamento catarinense A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa aprovou projeto de lei complementar que regulamenta a elaboração de emendas parlamentares impositivas ao orçamento do Estado. Entrevista com: – deputado Jean Kuhlmann (PSD), relator do projeto na CCJ. 17/10/2017
Comissões CCJ aprova projetos que estendem prazos para pagamento da dívida do Estado A Comissão de Constituição e Justiça aprovou nesta terça-feira (17) dois projetos de lei que tratam de renegociação de dívidas do Estado. Entrevistas com: – deputado Darci de Matos (PSD), Líder do Governo – deputado Dirceu Dresch (PT) 17/10/2017
Comissões PLC do Fundo de Reaparelhamento da Justiça recebe emendas em Comissão O Projeto de Lei complementar 14 de 2016, que amplia as destinações do Fundo de Reaparelhamento da Justiça recebeu três emendas na Comissão de Trabalho e Serviço Público da Assembleia Legislativa. Entrevista com: – deputado Dirceu Dresch, relator da proposta 17/10/2017
