Direitos Humanos Aplicação do ECA será debatido com membros da segurança e do judiciário Autoridades do judiciário e da segurança pública de Santa Catarina serão convidadas pela Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa para debater a aplicação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e da lei federal que que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência. […] 15/05/2019
Direitos Humanos PL estende aos cinemas a obrigatoriedade de mensagem sobre exploração sexual infantil Uma lei estadual de 2008 determina que estabelecimento como bares, restaurantes, casas noturnas, hotéis entre outros divulguem, por meio de cartazes em locais de fácil visualização, mensagens sobre exploração sexual e tráfico de crianças e adolescentes. Um projeto de lei de autoria do deputado Vicente Caropreso (PSDB), aprovado nesta quarta-feira (20) pela Comissão de Direitos […] 20/03/2019
Direitos Humanos Comissão aprova audiências públicas sobre a violência contra mulher e feminicídio A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou um requerimento da deputada Marlene Fengler (PSD) que prevê a realização de audiências públicas sobre violência contra a mulher e feminicídio. A deputada reiterou a importância do tema e a urgência em se tratar do assunto em todas as regiões do Estado alcançando […] 12/03/2019
Direitos Humanos Transexuais poderão usar nome social em formulários do governo e escolas de SC Os deputados estaduais aprovaram em Plenário, nesta quarta-feira (12), o projeto de lei que garante a transexuais e travestis o direito ao uso do nome social em documentos e formulários da administração pública e em escolas de SC. O Plenário da Assembleia Legislativa também aprovou a proposta que garante às pessoas com deficiência visual o […] 12/12/2018
Direitos Humanos Projeto propõe regras para arrecadação de fundos para campanhas solidárias Os deputados da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa aprovaram a proposta que cria normas para a abertura de contas bancárias destinadas a campanhas solidárias de arrecadação de fundos para o tratamento de saúde de menores, idosos, incapazes, pessoas com deficiência ou de baixa renda. Entrevista com: – deputado Cesar Valduga (PCdoB) 06/12/2018
Direitos Humanos PL proíbe contratação no serviço público de condenados por violência contra vulneráveis Foi aprovado pela Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, nesta semana, o projeto de lei que proíbe a nomeação para cargos em comissão nos órgãos públicos do Estado de pessoas condenadas por crimes que envolvam violência contra mulheres, crianças, adolescentes e idosos. 06/12/2018
Direitos Humanos Projeto estabelece multa para propagandas com conteúdo misógino ou sexista Combater o estímulo à agressão e violência contra as mulheres. Esse é o objetivo do projeto de lei que estabelece multa a empresas que veicularem publicidade com conteúdo sexista ou misógino no estado de Santa Catarina. A proposta foi aprovada pela Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (05). Entrevista com: – deputado […] 05/12/2018
Direitos Humanos Mobilização nacional reúne jovens na capital para debater trabalho infantil O Comitê Nacional de Adolescentes e Jovens na Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil percorre o país, mobilizando jovens pela Caravana de Participação pelos Direitos da Criança e do Adolescente. Nesta quinta-feira (19), o projeto chegou a Florianópolis. Entrevistas com: – Viviane da Rosa, representante do Fórum Estadual de Erradicação do Trabalho Infantil (FETI/SC); – […] 19/07/2018
Direitos Humanos Entidade pede apoio para criação do Comitê para Imigrantes e Refugiados A presidente do Conselho Estadual de Direitos Humanos, Karina Gonçalves Euzébio, participou da reunião da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (11). Ela veio ao Parlamento, para pedir o apoio dos deputados estaduais para a criação de um comitê estadual para imigrantes e refugiados. Entrevista com: – Karine Gonçalves Euzébio, presidente do […] 11/07/2018
Direitos Humanos Comissão aprova proposta que libera Declaração de Nascidos Vivos para parto domiciliar A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa aprovou, nesta quarta-feira (11), o projeto de lei que libera a declaração de nascidos vivos também para partos domiciliares. O documento serve como uma identidade provisória do recém-nascido antes da emissão da certidão de nascimento. Outro projeto aprovado obriga as construtoras e incorporadoras de imóveis a disponibilizarem […] 11/07/2018
