Constituição e Justiça CCJ aprova PLs sobre intérpretes de libras e fundo contra pobreza A Comissão de Constituição e Justiça analisou, na manhã desta terça-feira, a constitucionalidade de diversos projetos de lei. Uma das propostas que recebeu parecer favorável e seguiu para trâmite na Comissão de Finanças e Tibutação foi o PL 42.9/2013, de autoria do deputado peemedebista Antônio Aguiar, que estabelece a obrigatoriedade de estabelecimentos comerciais e empresas […] 13/05/2014
Constituição e Justiça Instituição da Região Metropolitana da Grande Florianópolis avança na CCJ Durante reunião da Comissão de Constituição e Justiça, na manhã desta terça-feira na Assembleia Legislativa, um Projeto de Lei Complementar sensibilizou os moradores do entorno da capital catarinense. De origem governamental, o PLC 001/2014 que institui a Região Metropolitana da Grande Florianópolis recebeu parecer do deputado José Nei Ascari, do PSD. Entrevista: deputado estadual José Nei […] 13/05/2014
Constituição e Justiça Presidente da CCJ sugere mudança na tramitação dos vetos do executivo Durante a reunião da Comissão de Constituição e Justiça, na manhã desta terça-feira (18), o presidente, deputado Marcos Vieira (PSDB) levantou a discussão entre os deputados sobre uma possível mudança na análise dos vetos do executivo pela CCJ. Hoje, segundo o regimento interno da Assembleia Legislativa, a CCJ tem a prerrogativa de analisar apenas a […] 18/03/2014
Constituição e Justiça PEC que altera teto remuneratório dos servidores estaduais é aprovada na CCJ Os membros da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovaram na manhã desta terça-feira (10) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera o teto remuneratório para agentes políticos, empregados e servidores públicos do Estado e limita ao subsídio dos desembargadores do Tribunal de Justiça. A PEC retornou à CCJ com subemenda aditiva que trata do […] 10/12/2013
Constituição e Justiça PEC que determina teto remuneratório dos funcionários públicos do estado é aprovada na CCJ A Proposta de Emenda Constitucional 6/2013, que altera o artigo 23 da Constituição do Estado de Santa Catarina e determina o teto remuneratório dos funcionários públicos foi aprovada na reunião da Comissão de Constituição e Justiça, na manhã desta terça-feira (03). Ocupantes de cargos, funções ou empregos públicos da administração direta, autarquias e fundações, membros […] 03/12/2013
Constituição e Justiça Projetos de reajuste salarial são aprovados em reunião extraordinária da CCJ Em reunião extraordinária na manhã desta quinta-feira (28), os membros da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovaram os Projetos de Lei Complementar 43, 46 e 47, que tratam de reajustes às categorias do grupo de segurança pública, agentes e delegados da Polícia Civil e integrantes do Grupo Justiça e Cidadania e Sistema Prisional. 28/11/2013
Constituição e Justiça Votação da reforma salarial é adiada na CCJ A aprovação do pacote salarial encaminhado pelo governo do estado ao Parlamento foi adiada durante reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) desta terça-feira (19). Representantes de várias categorias fizeram coro para que os projetos que propõem alterações na forma de remuneração dos oficiais e delegados da Polícia Civil, bem como dos integrantes do Instituto […] 19/11/2013
Constituição e Justiça Alteração do PPA é aprovada na CCJ e beneficia município com implantação de rede de água A comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, na manhã desta terça-feira (12), a alteração da Programação Físico-Financeira do Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2012-2015. Com a alteração desta programação, foi possível aprovar, também, a abertura de crédito especial à Secretaria de Agricultura para a implantação de uma rede de água, no município de Palmitos, oeste […] 12/11/2013
Constituição e Justiça Projeto que proíbe transposição de cargos no Legislativo passa na CCJ A reunião da Comissão de Constituição e Justiça teve como destaque, na manhã desta terça-feira (05), a discussão sobre as normas de transposição de cargos para a estrutura do Quadro de Pessoal do Poder Legislativo. Os membros da comissão aprovaram o Projeto de Resolução 2/2013, de autoria do deputado Jailson Lima (PT) que tem como objetivo […] 05/11/2013
Constituição e Justiça CCJ aprova vistoria de escolas pelo Corpo de Bombeiros A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, na manhã desta terça-feira (08), o projeto de autoria da deputada Luciane Carminatti (PT) que obriga a vistoria e liberação, pelo Corpo de Bombeiros, das escolas da rede pública estadual e municipal e da rede particular de ensino. O relator foi o deputado José Nei Ascari (PSD). 08/10/2013
