Constituição e Justiça CCJ admite PEC que altera destinação de imposto do cartão de crédito A reunião da Comissão de Constituição e Justiça desta terça-feira (15) teve como destaque a aprovação da admissibilidade da proposta de emenda à constituição do estado, que destina o imposto do uso do cartão de crédito para o município onde a transação feita. De acordo com a regra atual, esses tributos são recolhidos e encaminhados […] 15/09/2015
Constituição e Justiça Aprovado projeto que classifica a maricultura como atividade de interesse social e econômico Santa Catarina é o maior produtor de moluscos bivalves do país e o segundo maior de todas as Américas, ficando atrás apenas do Chile. Diante da importância do estado na comercialização desse tipo de fruto do mar, a Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa decidiu aprovar, nesta terça-feira (08), o projeto de lei […] 08/09/2015
Constituição e Justiça CCJ aprova projetos da 1ª etapa da consolidação das leis catarinenses Os seis projetos que tratam da consolidação das leis estaduais de Santa Catarina foram aprovados por unanimidade pela Comissão de Constituição e Justiça, durante a reunião desta terça-feira (01). Entrevistas com: Neroci Raupp, consultor legislativo; deputado Silvio Dreveck (PP) 01/09/2015
Constituição e Justiça PEC que destina 20% das sobras do duodécimo para Udesc é admitida na CCJ O destaque da reunião da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa nesta terça-feira (25) foi a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição 11/2015 que destina 20% das sobras do duodécimo para a Udesc investir no Campus da universidade no Oeste. Todos os anos, o governo do estado recebe de volta recursos não […] 25/08/2015
Constituição e Justiça CCJ aprova uso do “Botão do Pânico” para vítimas de violência doméstica A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa aprovou, na reunião desta terça-feira (18), o projeto de lei que prevê o uso do Dispositivo de Segurança Preventiva (DSP), mais conhecido como “Botão do Pânico”, para vítimas de violência doméstica. O texto foi aprovado por maioria, com voto contrário do deputado Silvio Dreveck (PP). Entrevista […] 18/08/2015
Constituição e Justiça CCJ aprova indenização por uso de veículo próprio para defensores públicos Foi aprovado por unanimidade, na reunião da Comissão de Constituição e Justiça desta terça-feira (11), o projeto de lei que concede indenização por uso de veículo próprio para os defensores públicos de Santa Catarina. De acordo com a justificativa do órgão, existe uma demanda cada vez maior para que os defensores se desloquem entre fóruns, […] 11/08/2015
Constituição e Justiça CCJ retoma atividades com aprovação de três projetos de lei Na primeira reunião depois do recesso parlamentar, realizada nesta terça-feira (4), a Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa aprovou três projetos de lei. O primeiro, protocolado pelo deputado Rodrigo Minotto (PDT), prevê que os agentes públicos deverão divulgar diariamente, por meio da internet, a agenda de compromissos públicos. 04/08/2015
Constituição e Justiça Criação da ARESC é aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça A fusão da Agência Reguladora de Serviços Públicos de Santa Catarina (AGESC) com a Agência Reguladora de Serviços de Saneamento Básico do Estado de Santa Catarina (AGESAN) foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa, na reunião desta terça-feira (14). Com essa união, será criada a Agência de Regulação de Serviços Públicos […] 14/07/2015
Constituição e Justiça CCJ aprova criação de novos cargos no Ministério Público O Ministério Público de Santa Catarina deverá contar nos próximos meses com seis novos Procuradores de Justiça e mais 62 assistentes de promotoria de justiça. Mas antes de esses cargos serem criados, eles precisam da aprovação da Assembleia Legislativa e da sanção do governador. O primeiro passo ocorreu na manhã desta terça-feira (30), quando a […] 30/06/2015
Constituição e Justiça CCJ aprova criação do Fundo Catarinense para o Desenvolvimento da Saúde A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa aprovou nesta terça-feira (02) a criação do Fundo Catarinense para o Desenvolvimento da Saúde, o Investsaúde. A proposta, de autoria do Governo do Estado, foi acatada com voto contrário da deputada Luciane Carminatti (PT). Entrevista com: deputado Mauro de Nadal (PMDB), presidente da Comissão de Constituição […] 02/06/2015
