Constituição e Justiça CCJ aprova projeto que altera leis tributárias no estado A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira (31), a proposta que altera oito leis tributárias no estado. O projeto foi encaminhado pelo governo e tem como principal objetivo atualizar a legislação de Santa Catarina ao Código Tributário Nacional. As regras que vão sofrer alterações foram criadas entre os anos de […] 31/10/2017
Constituição e Justiça CCJ analisa projeto que altera lei sobre empréstimo à Celesc nesta quarta (25) A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa vai se reunir na manhã desta quarta-feira (25) para analisar o projeto que altera a lei que viabilizou a concessão de empréstimos internacionais para a Celesc. A proposta em análise muda as regras que disciplinam a garantia oferecida pela estatal para o pagamento da dívida. Entrevista […] 24/10/2017
Constituição e Justiça CCJ quer debater nesta quarta (11) projeto que viabiliza empréstimos para a Celesc O projeto de lei que viabiliza a concessão de empréstimos de bancos internacionais para a Celesc voltou a ser debatido pelos deputados da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (10). De acordo com o líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Darci de Matos (PSD), os empréstimos não poderão ser contratados […] 10/10/2017
Constituição e Justiça PL que assegura amamentação em instituições de ensino é aprovado na CCJ O projeto de lei que garante o direto às mães de amamentarem o filho em áreas de livre acesso ao público ou de uso coletivo nas instituições de ensino do estado foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (03). Outra proposta aprovada pelos deputados nesta terça-feira (3) obriga o […] 03/10/2017
Constituição e Justiça CCJ aprova projeto que altera regras para suspensão da CNH O projeto de lei que altera as regras para a suspensão da carteira de motorista em Santa Catarina avançou mais uma etapa de tramitação na Assembleia Legislativa. Nesta terça-feira (26), a Comissão de Constituição e Justiça aprovou proposta que prevê que o Detran só poderá suspender o direito de dirigir no mesmo ano em que […] 26/09/2017
Constituição e Justiça Projeto de lei que viabiliza empréstimo para a Celesc é aprovado pela CCJ O projeto de lei que viabiliza a concessão de empréstimos de bancos internacionais para a Celesc foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (26). A proposta autoriza o governo do estado a oferecer garantias à Agência Francesa de Desenvolvimento e ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para a contratação […] 26/09/2017
Constituição e Justiça PL quer que governo priorize compra de alimentos da agricultura familiar em SC Incentivar o estado a priorizar os produtos que vêm da agricultura familiar e da economia popular e solidária em Santa Catarina é o objetivo de um projeto de lei aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (08). A proposta cria a Política Estadual para Compras Governamentais da Agricultura Familiar e […] 08/08/2017
Constituição e Justiça Deputados admitem MP que perdoa juros e multas de empresas com dívidas de ICMS Os empresários catarinenses que têm dívidas tributárias com o governo do estado poderão ser beneficiados com uma medida provisória que está em análise na Assembleia Legislativa. A proposta, que cria o Programa Catarinense de Recuperação Fiscal, o Prefis, foi admitida pela Comissão de Constituição e Justiça e pelo Plenário da Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (01). […] 01/08/2017
Constituição e Justiça PL quer que produtores de leite sejam informados antes sobre valor pago por produto A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira (04), o projeto de lei que obriga as empresas de beneficiamento e comércio de laticínios de Santa Catarina a informarem com antecedência os produtores de leite sobre o valor mínimo a ser pago pelo produto. Hoje, o produtor só sabe quanto vai receber […] 04/07/2017
Constituição e Justiça CCJ aprova projeto que regulamenta atividade de bombeiros comunitários em SC Os bombeiros comunitários que atuam em Santa Catarina são contratados em determinados períodos para atividades de atendimento pré-hospitalar, combate a incêndio e salvamento, quando o efetivo de bombeiros militares não é suficiente. Hoje, eles não recebem nenhuma ajuda de custo do estado. Um projeto de lei em análise na Assembleia Legislativa deverá mudar essa realidade. […] 27/06/2017
