Constituição e Justiça Projeto que fixa prazo para repasses à Saúde vai a Plenário Está pronto para ser votado em Plenário o projeto de lei que fixa data limite para que o governo do Estado repasse os recursos destinados para a área da saúde. A proposta que trata do assunto foi aprovada por todas as comissões de mérito e, nesta terça-feira (17), recebeu mais um voto favorável da Comissão […] 17/04/2018
Constituição e Justiça CCJ aprova proibição de cursos técnicos de enfermagem a distância O projeto de lei que proíbe cursos técnicos de enfermagem na modalidade a distância em Santa Catarina foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (20). Entrevistas com: – Darci de Matos (PSD), relator do projeto de lei na CCJ; – Mauro de Nadal (MDB). 20/03/2018
Constituição e Justiça CCJ aprova prioridade de ofertas de emprego para mulheres vítimas de violência Mulheres vítimas de violência doméstica ou familiar poderão ter prioridade na oferta de vagas de trabalho em agências públicas do Sine, o Sistema Nacional de Empregos. O projeto de lei que prevê esse direito foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (13). Entrevista com: – Valdir Cobalchini (MDB) 13/03/2018
Constituição e Justiça CCJ adia votação de projetos voltados para as mulheres Os dois projetos de lei de combate à violência contra a mulher que estavam na pauta de votações da Comissão de Constituição e Justiça desta terça-feira (06) devem ser votados na semana que vem. Deputados que integram o grupo pediram vista para analisar com mais tempo os votos dos relatores. 06/03/2018
Constituição e Justiça Reajuste do salário mínimo regional é aprovado pela CCJ Em reunião extraordinária nesta terça-feira (20), a Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa aprovou o projeto de lei complementar que reajusta o salário mínimo regional em Santa Catarina. A proposta, de origem do executivo, aumenta em quase 3% o valor mínimo que deve ser pago aos trabalhadores catarinenses. Entrevista com: – Jean Kuhlmann […] 20/02/2018
Constituição e Justiça CCJ aprova extinção da autarquia que administra Porto de São Francisco A extinção da autarquia que administra o porto de São Francisco do Sul, no litoral norte do estado, foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (22). No seu lugar, será criada uma sociedade de propósito específico, subsidiária a SC Par. Entrevista com: – deputado Darci de Matos (PSD), líder […] 22/11/2017
Constituição e Justiça CCJ aprova mudanças no plano de carreira do magistério estadual Os deputados estaduais aprovaram há dois anos, lei complementar que alterou o plano de carreira dos servidores do magistério público estadual, criado em 1992. Agora, o governo do Estado encaminhou para a Assembleia Legislativa novo projeto de lei complementar, sugerindo mudanças ao texto de 2015. A proposta foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça, […] 22/11/2017
Constituição e Justiça Comissão aprova criação do Instituto do Meio Ambiente no lugar da Fatma A transformação da Fundação do Meio Ambiente, a Fatma, em Instituto do Meio Ambiente (IMA), foi aprovada pelos deputados estaduais da Comissão de Constituição e Justiça, nesta terça-feira (21). Outra proposta aprovada pela comissão estabelece data limite para que o governo do Estado repasse os recursos destinados ao Fundo Estadual da Saúde. Entrevista com: – […] 21/11/2017
Constituição e Justiça Projeto inclui débito com IPVA em dívida ativa sem notificação O Estado poderá incluir automaticamente no cadastro de pessoas em dívida com o poder público os contribuintes que não pagaram o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores, o IPVA. O projeto de lei que trata do assunto foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (14). Os deputados aprovaram também […] 14/11/2017
Constituição e Justiça CCJ aprova PL que prevê reaproveitamento de areia descartada em fundição A areia descartada de fundição é um resíduo sólido que resulta do processo de fabricação de peças metálicas. Em Santa Catarina, 670 mil toneladas do material são produzidas todos os anos. A falta de reaproveitamento desse rejeito provoca o acúmulo nos aterros sanitários, impactando no meio ambiente. Com o objetivo de dar novas finalidades à […] 02/11/2017
