Defensoria Pública Extremo sul do estado pode ganhar assessoria jurídica gratuita O projeto de emenda a Constituição (PEC), de origem governamental, que cria a defensoria pública em Santa Catarina tramita na Comissão de Constituição e Justiça e está recebendo emendas. Uma dessas emendas é do deputado José Milton Scheffer (PP) que cria um núcleo no município de Araranguá. Segundo o parlamentar os 14 núcleos de defensoria […] 03/07/2012
Defensoria Pública Projetos de lei que criam a Defesoria Pública Catarinense chegam à Assembleia Chegaram à Assembleia Legislativa na tarde desta quarta-feira (30) os projetos de emenda à constituição e o de lei complementar que criam a defensoria pública em Santa Catarina. Em regime de urgência, a proposta deverá tramitar pelas comissões de Constituição e Justiça, Finanças e Trabalho em até 45 dias. O projeto escrito pelo Executivo prevê […] 30/05/2012
Defensoria Pública Associação dos Defensores Públicos discute implantação do sistema em SC Teve início nesta segunda-feira (23) na Assembleia Legislativa o encontro da Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANADEP). O objetivo é debater a implantação da defensoria pública em Santa Catarina um mês após o Supremo Tribunal Federal- STF decidir pela obrigatoriedade da criação do órgão. Santa Catarina tem o prazo de 12 meses para implantar a […] 23/04/2012
Defensoria Pública Projeto volta a discussão na Assembleia O governo de Santa Catarina tem o prazo de um ano para criar uma Defensoria Pública no Estado. A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (14), é resultado da análise de duas ações diretas de inconstitucionalidade que questionavam o sistema adotado pelo estado, a chamada defensoria dativa, que delegava à OAB o papel […] 15/03/2012
Defensoria Pública Parlamento recebe movimento pela Defensoria Pública A deputada Luciane Carminatti, do PT, recebeu o presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos, André Luís Machado de Castro, e integrantes do Movimento pela Defensoria Pública, nesta quarta-feira, na Assembleia Legislativa. O projeto de iniciativa popular, que cria a Defensoria Pública no Estado de Santa Catarina, chegou na Assembleia no dia 30 de junho […] 13/04/2011
