Projeto de Lei Propostas alteram regras sobre IPVA e CNH Projetos de lei que alteram a legislação estadual de trânsito estão em análise na Assembleia Legislativa de Santa Catarina. Todas as proposições foram protocoladas neste ano. Entrevistas com: – deputado Kennedy Nunes (PSD); – deputado Gelson Merisio (PSD) 17/07/2017
Projeto de Lei Projetos de lei propõem extinção das Agências de Desenvolvimento Regional Os órgãos de descentralização do governo do Estado estão novamente na pauta dos debates com a apresentação de dois projetos de lei na Assembleia Legislativa que pedem a extinção das Agências de Desenvolvimento Regional (ADRs). O deputado Doia Gugliemi (PSDB) é o autor de uma das propostas. Ele argumenta na justificativa do projeto que, segundo […] 29/06/2017
Projeto de Lei Projeto de lei cria Comissão da Indústria, Comércio e Serviços na Assembleia O deputado Nilso Berlanda (PR) protocolou, nesta semana, projeto de lei na Assembleia Legislativa propondo a criação da Comissão Permanente da Indústria, Comércio e Serviços no Parlamento. Entidades que representam o setor no estado, como a Fiesc, Facisc, FCDL e Fecomércio já demonstraram apoio à proposta. O setor emprega mais de 2 milhões de pessoas […] 08/06/2017
Projeto de Lei Movimento Tradicionalista pode se tornar patrimônio cultural em SC O deputado Neodi Saretta (PT) protocolou projeto de lei para tornar as atividades artísticas realizadas em festivais e concursos do Movimento Tradicionalista Gaúcho patrimônio histórico, artístico e cultural em Santa Catarina. Entrevista com: – deputado Neodi Saretta (PT), autor do PL. 30/05/2017
Projeto de Lei PL proíbe apreensão de carro com IPVA atrasado É inconstitucional apreender carro em blitz porque o veículo está com o IPVA atrasado. Essa é a opinião do deputado Kennedy Nunes (PSD), manifestada em tribuna, nesta semana, na Assembleia Legislativa. O parlamentar é autor de projeto que proíbe esta prática, adotada em muitos estados brasileiros. Entrevista com: – deputado Kennedy Nunes (PSD) 18/05/2017
Projeto de Lei Governo quer emprestar R$ 1,5 bi para investir nos municípios e em obras Começou a tramitar na Assembleia Legislativa o projeto de lei (PL 148.9/2017) que autoriza o governo do Estado a pegar emprestado até R$ 1,5 bilhão com o BNDES ou com o Banco do Brasil. O montante será destinado ao Fundo Estadual de Apoio aos Municípios (Fundam), e também para a reforma da Ponte Hercílio Luz […] 12/05/2017
Projeto de Lei Estabelecimentos comerciais poderão ter postos de coleta de óleo de cozinha Evitar que o óleo de cozinha seja descartado de maneira incorreta e, com isso, contribuir para a preservação do meio ambiente. Essa é a intenção de um projeto de lei (PL 265.2/2008) aprovado pela Comissão de Turismo da Assembleia Legislativa. A proposta altera a lei que criou o Programa Estadual de Tratamento e Reciclagem de […] 10/05/2017
Projeto de Lei Projeto de lei altera regras para suspensão da CNH em Santa Catarina Um projeto de lei (PL 81.7/2017) em análise na Assembleia Legislativa pretende alterar as regras para a suspensão da carteira de motorista em Santa Catarina. De acordo com a proposta, o Detran só poderá suspender o direito de dirigir no mesmo ano em que o condutor atingir os 20 pontos. Hoje, o órgão pode levar […] 27/04/2017
Projeto de Lei Projeto propõe ações de prevenção de acidentes e doenças do trabalho Os parlamentares catarinenses vão analisar o projeto de lei que institui Abril como o mês da saúde do trabalhador. A proposta, que deverá ser apresentada na próxima semana, tem como objetivo incentivar o desenvolvimento de ações de prevenção de acidentes e doenças do trabalho e ocupacionais em Santa Catarina. O assunto ganhou destaque durante a […] 20/04/2017
Projeto de Lei PLCs que alteram níveis de carreira no TJ e MPSC estão prontos para o Plenário Os projetos de lei complementar (PLCs) que alteram os níveis de carreira para juízes do Tribunal de Justiça e promotores do Ministério Público de Santa Catarina já estão prontos para votação em Plenário na Assembleia Legislativa, depois de serem aprovados na Comissão de Trabalho da Casa, durante reunião nesta terça-feira (21). Entrevista com: -deputado Serafin […] 21/03/2017
