Plenário Parlamento aprova proposta que regulamenta denúncias de irregularidades na administração pública Os deputados estaduais aprovaram um projeto de lei para regulamentar mecanismo de denúncia de irregularidades em órgãos e entidades do Estado de Santa Catarina. Trata-se da Comunicação de Controle Interno. Um documento em que o responsável pela controladoria de uma determinada instituição pública informa ao Tribunal de Contas sobre a ocorrência de ilegalidades. Entrevista com: – […] 07/05/2019
Plenário Avança PEC que prevê homologação de PPPs pelo legislativo A Assembleia Legislativa aprovou nesta terça-feira (07) a admissibilidade de uma proposta de emenda à Constituição Estadual (PEC) que cria uma nova regra para projetos de parceria público-privada do governo catarinense. O texto obriga que esses empreendimentos sejam homologados pelo parlamento antes da assinatura do contrato. Entrevista com: – deputado Milton Hobus (PSD), autor da […] 07/05/2019
Plenário Aprovada ação de combate ao assédio sexual no serviço público Um projeto de lei aprovado nesta terça-feira (07) pela Assembleia Legislativa prevê a adoção de ações para combater o assédio sexual e a cultura do estupro no poder público catarinense. Entrevista com: – deputada Luciane Carminatti (PT), autora da proposta. 07/05/2019
Plenário Deputados discutem sobre porte de armas para agentes socioeducativos O direito ao porte de armas para os agentes que atuam na segurança das unidades de internação de adolescentes gerou debate na sessão plenária desta quinta-feira (25), na Assembleia Legislativa. O deputado Bruno Souza (PSB), pediu a votação de recurso para a derrubada de parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) ao projeto […] 25/04/2019
Plenário Pronunciamentos dos deputados na sessão desta quinta-feira (25) – Dr. Vicente Caropreso (PSDB) – João Amin (PP) – Ana Campagnolo (PSL) – Bruno Souza (PSB) – Luiz Fernando Vampiro (MDB) – Ricardo Alba (PSL) – Bruno Souza (PSB) 2 – Volnei Weber (MDB) 25/04/2019
Plenário Derrubada de emenda para Saúde estadual pelo STF repercute em plenário A votação da manhã desta quarta-feira (24) no Supremo Tribunal Federal (STF) foi tema de pronunciamentos durante a sessão desta tarde na Assembleia Legislativa. Por maioria, o STF derrubou a emenda constitucional 72/16, que previa 15% do investimento da receita líquida de Santa Catarina para a Saúde em 2019. Entrevista com: – deputado Neodi Saretta […] 24/04/2019
Plenário Aprovado PL que proíbe canudos plásticos no comércio de Santa Catarina O projeto de lei que restringe o uso de canudos plásticos em estabelecimentos comerciais de Santa Catarina foi aprovado nesta terça-feira (16) na Assembleia Legislativa. O texto prevê que as empresas vão ter que usar canudos fabricados com materiais biodegradáveis, reutilizáveis, recicláveis ou esterilizáveis. A multa prevista para quem descumprir a regra é de mil […] 16/04/2019
Plenário Projeto de Lei prevê audiência pública para relatório dos hospitais públicos do estado Um projeto de lei em tramitação na Assembleia Legislativa prevê que o Secretário de Estado da Saúde apresente em audiência pública realizada a cada quatro meses, um relatório com os índices de produtividade dos hospitais públicos catarinenses. A medida foi anunciada pelo deputado Dr. Vicente Caropreso (PSDB) em seu pronunciamento na sessão plenária desta quinta-feira […] 11/04/2019
Plenário Parlamentares derrubam veto e garantem pagamento de emendas impositivas Em uma sessão plenária movimentada na tarde desta quarta-feira (10) os deputados estaduais rejeitaram o veto do governador a vários dispositivos inseridos por meio de emenda parlamentar no projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2019, aprovado no final do ano pela Assembleia Legislativa. Entrevista com: – deputado Marcos Vieira (PSDB), presidente da Comissão de […] 10/04/2019
Plenário Deputados derrubam veto e garantem recursos para Hospitais Filantrópicos Os deputados estaduais derrubaram o veto do governador à iniciativa parlamentar que garante o repasse de uma fatia dos recursos do Fundo Estadual de Saúde aos hospitais filantrópicos de Santa Catarina neste ano. A regra havia sido aprovada no ano passado, por meio de emenda à Lei Orçamentária Anual. Os hospitais filantrópicos são responsáveis por […] 10/04/2019
