Plenário Aprovada mudança na regra para planos de saúde justificarem a recusa de atendimentos A Assembleia Legislativa aprovou nesta quarta-feira (06) mudança em uma lei estadual em vigor desde início do ano que obriga as operadoras de plano de saúde a informarem por escrito aos consumidores sobre os motivos de eventuais negativas de cobertura de procedimentos médicos, cirúrgicos e de diagnóstico. O texto do altera a legislação para permitir […] 06/11/2019
Plenário Deputados aprovam projeto que cria Semana de Prevenção à Automutilação Entre 2011 e 2016, segundo dados do Ministério da Saúde, o número de pessoas que se automutilam cresceu mais de 200% no país. São principalmente jovens e adultos com idade entre 12 e 30 anos. Chamar a atenção para essa doença, muitas vezes silenciosa, é o objetivo de um projeto de lei aprovado pela Assembleia […] 05/11/2019
Plenário Alesc aprova nova regra para reconhecimento de utilidade pública O parlamento estadual aprovou nesta terça-feira (29) projeto de lei que reduz a burocracia relacionada ao processo de reconhecimento de utilidade pública de entidades de Santa Catarina. Na prática, a proposta elimina a necessidade de que as mais de 6 mil instituições incluídas nessa categoria tenham de remeter anualmente documentação ao parlamento para manutenção do […] 29/10/2019
Plenário Parlamento aprova ampliação da transparência sobre obras públicas paradas A Assembleia Legislativa aprovou nesta terça-feira (29) projeto de lei que amplia a transparência sobre obras públicas estaduais paralisadas O texto modifica uma lei de 2017 que obriga a fixação placas nesses locais informando, de forma resumida, os motivos para interrupção dos trabalhos, além da previsão para retomada da construção e o telefone do órgão […] 29/10/2019
Plenário Deputados voltam a debater projeto que prevê mudanças na distribuição de ICMS Um projeto de lei (PL 165/2019) que propõe mudanças na distribuição do ICMS entre os municípios de Santa Catarina, foi tema de debate na tribuna da Assembleia Legislativa nesta terça-feira (22).O deputado Ivan Naatz (PV) questionou a proposta de retirar dos municípios maiores , 3% da arrecadação do ICMS e distribuir, em partes iguais, entre […] 22/10/2019
Plenário Aprovado projeto para barrar condenados por crime contra a mulher no serviço público A Assembleia Legislativa aprovou nesta terça-feira (15) projeto de lei que proíbe a nomeação em cargos de comissão no serviço público estadual de pessoas condenadas por crimes contra mulher, criança, adolescente ou idoso. 15/10/2019
Plenário Assembleia aprova projeto que obriga videomonitoramento em asilos A Assembleia Legislativa aprovou nesta terça-feira (15) projeto de lei que obriga os asilos e casas de repouso a instalarem sistemas permanentes de videomonitoramento em suas unidades. O texto obriga os estabelecimento a armazenar as imagens por pelo menos 30 dias e também informar os usuários sobre a existência das câmeras de vigilância. Entrevista com: […] 15/10/2019
Plenário Projeto federal sobre saneamento é criticado por entidades em Plenário As principais entidades do setor de saneamento do Brasil publicaram na quarta-feira (9) uma nota conjunta contra um projeto de lei de autoria do senador Tasso Jereissati (PSDB) que atualiza o marco legal do saneamento básico. Na manhã desta quinta-feira (10) Jucélio Paladini, diretor de comunicação do Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio […] 10/10/2019
Plenário Aprovada redução na altura mínima para carreiras militares A Assembleia Legislativa garantiu nesta terça-feira (08) a redução da altura mínima exigida para ingresso nas carreiras da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar em Santa Catarina. O deputados derrubaram veto ao projeto que altera a estatura mínima exigida para homens dos atuais 1,65m para 1,60m. Para as mulheres, a exigência passa de […] 08/10/2019
Plenário Aprovadas novas punições contra trotes ao SAMU A Assembleia Legislativa aprovou nesta quarta-feira (02) projeto de lei que institui novas medidas administrativas para combater a prática de trotes telefônicos a serviços como SAMU e Corpo de Bombeiros. O plenário também aprovou projeto de lei complementar que estende para 31 de dezembro o prazo para encerramento contábil dos órgãos estaduais que foram extintos […] 02/10/2019
