Projeto de Lei Indicações de gestores de autarquias e fundações poderão ter que passar pelo legislativo O projeto de lei, de autoria do deputado Vicente Caropreso (PSDB), que estabelece critérios para a nomeação de cargos de direção nas autarquias e fundações públicas foi aprovado nesta quarta-feira (10) pela Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa. Entrevista com: – deputado José Milton Scheffer (PP), relator do projeto de lei 10/04/2019
Projeto de Lei PL propõe incluir exame toxicológico para admissão de professores da rede pública Além de assinatura de um termo de compromisso e de prova de capacidade física e mental, os professores contratados para atuar nas escolas e universidades públicas do estado poderão também ter que apresentar exame toxicológico para poder tomar posse. A medida está prevista em projeto de lei protocolado essa semana na Assembleia Legislativa pela deputada […] 09/04/2019
Projeto de Lei Reajuste do Mínimo Regional: Deputada Paulinha quer agilidade para votar proposta A presidente da Comissão de Trabalho e Serviço Público da Assembleia Legislativa, deputada Paulinha (PDT), pediu celeridade no processo de aprovação da proposta que reajusta o salário mínimo regional em Santa Catarina. Uma Indicação da parlamentar, aprovada na sessão plenária desta quinta-feira (21), pede ao Governador Carlos Moisés que envie com urgência o projeto de […] 21/03/2019
Projeto de Lei PL que prevê incentivo ao trabalho nos presídios aguarda votação no Plenário O projeto de lei que regulamenta parcerias entre governo e iniciativa privada para incentivo à atividade laboral dentro dos presídios de Santa Catarina está na lista de projetos que serão votados pelo plenário da Assembleia Legislativa, antes do recesso parlamentar. O texto normatiza os convênios já firmados atualmente com empresas que oferecem trabalho dentro dos […] 17/12/2018
Projeto de Lei Alteração em lei quer permitir que municípios editem tabela complementar do SUS Uma alteração na lei que criou a tabela complementar do SUS em Santa Catarina pode ampliar os atendimentos de saúde no estado. Está pronto para ser votado pelo Plenário o projeto de lei que abre aos municípios a possibilidade de também editarem tabelas com valores adicionais aos pagos pelo SUS, para prestação de serviços de […] 14/12/2018
Projeto de Lei Alesc deve votar punição para prática de ‘bomba baixa’ em postos de combustíveis Na última semana de atividades parlamentares antes do recesso, os deputados estaduais deverão votar diversos projetos de lei que estão em regime de prioridade. Um deles prevê punição aos postos de combustíveis localizados em Santa Catarina que forem flagrados cometendo a fraude chamada de “bomba baixa”. Outra iniciativa que poderá ser votada nessa última semana […] 14/12/2018
Projeto de Lei Farinha de arroz poderá fazer parte da cesta básica em Santa Catarina Já está pronto para votação em Plenário o projeto de lei que inclui a farinha de arroz na lista de itens que compõem a cesta básica em Santa Catarina. A medida quer garantir um tratamento tributário diferenciado, com redução na base de cálculo do ICMS, equiparando a alíquota da farinha de arroz com as de […] 07/12/2018
Projeto de Lei Projeto de lei propõe desconto de IPVA para motoristas sem multas Os motoristas catarinenses que não cometerem nenhum tipo de infração poderão ganhar desconto no IPVA. A iniciativa faz parte de um projeto de lei apresentado pelo deputado Mauricio Eskudlark (PR) e que já está em tramitação na Assembleia Legislativa. Entrevista com: – deputado Mauricio Eskudlark (PR), autor do projeto de lei 10/04/2018
Projeto de Lei PL propõe revogação do Título de Cidadão Catarinense de Lula O deputado Maurício Eskudlark (PR) apresentou projeto de lei que pede a revogação da lei estadual de 2008 que concedeu ao ex-presidente, Luiz Inácio Lula da Silva, o título de “Cidadão Catarinense”. Eskudlark justificou a proposta durante a sessão desta terça-feira (27) na Assembleia Legislativa. Entrevista com: – deputado Mauricio Eskudlark (PR), autor do projeto […] 27/03/2018
Projeto de Lei Projeto de lei quer assegurar direito à merenda para professores e servidores Um projeto de lei apresentado na Assembleia Legislativa assegura a professores e servidores das escolas públicas estaduais o direito à alimentação pelo programa de merenda escolar. O texto garante alimentação aos professores em atividade, durante o período letivo, nas creches, pré-escolas e escolas da educação básica públicas. Entrevista com: – deputado Cesar Valduga (PCdoB). 13/03/2018
