Projeto de Lei Projeto permite pagamento de impostos estaduais via pix A Assembleia Legislativa vai analisar um projeto de lei que permite ao cidadão catarinense a realização de pagamentos de impostos, taxas, contribuições estaduais por meio do sistema pix. Entrevista com: – deputado Matheus Cadorin (Novo), autor do projeto de lei. 07/03/2023
Projeto de Lei Proposta sugere criação de auxílio-aluguel para vítimas de violência doméstica Um projeto de lei apresentado na Assembleia Legislativa pretende autorizar o Poder Executivo a pagar auxílio-aluguel para mulheres vítimas de violência doméstica. A iniciativa é do deputado Delegado Egídio Ferrari (PTB). Segundo a justificativa da proposta, muitas vítimas são economicamente dependentes de seus agressores. O objetivo da criação do auxílio-aluguel é permitir que essas mulheres, […] 06/03/2023
Projeto de Lei Projeto isenta inscrição para guias de atletas com deficiência visual em eventos esportivos Desde 2021, uma lei em Santa Catarina isenta o pagamento de inscrição em programas ou eventos esportivos realizados no estado para o atleta voluntário que apoia um competidor cadeirante. Agora, um projeto apresentado na Assembleia Legislativa pretende alterar essa norma para estender o benefício ao guia de atleta com deficiência visual. Entrevista com: – deputado Fernando […] 27/02/2023
Projeto de Lei Proposta quer obrigar notificação de maus-tratos a animais Um projeto de lei apresentado na Assembleia Legislativa busca obrigar estabelecimentos de atendimento veterinário a comunicar à Polícia Civil indícios de maus-tratos contra animais. A matéria é de autoria do deputado Carlos Humberto (PL). Segundo a proposta, a notificação também pode ser feita à Delegacia Virtual de Proteção Animal. Além do preenchimento de boletim de […] 27/02/2023
Projeto de Lei Projeto prevê fornecimento gratuito de medicamentos à base de canabidiol pelo SUS Um projeto de lei apresentado na Assembleia Legislativa propõe que a rede estadual pública de Saúde e a rede privada conveniada ao SUS forneçam, de forma gratuita, medicamentos formulados com canabidiol e seus derivados para pacientes com prescrição médica. A matéria é de autoria do deputado Padre Pedro Baldissera (PT). O canabidiol é uma substância […] 24/02/2023
Projeto de Lei Projeto estabelece limites para uso de fogos de artifício com ruídos em SC Um dos projetos de lei que os deputados estaduais devem debater nas próximas semanas pretende definir restrições para a venda, queima e soltura de fogos de artifícios com estampidos em Santa Catarina. A matéria estipula limite para o barulho emitido durante a detonação dos artefatos. A medida visa coibir a utilização de fogos de artifício […] 22/02/2023
Projeto de Lei Proposta busca amparar vítimas de abusos sexuais em casas noturnas Um dos primeiros projetos de lei protocolados na Assembleia Legislativa em 2023 trata do amparo a mulheres vítimas de abusos sexuais dentro de estabelecimentos como casas noturnas, de shows e espaços de eventos. A proposta estabelece uma série de medidas que devem ser adotadas para garantir a proteção moral, física, psicológica e social de frequentadoras […] 17/02/2023
Projeto de Lei Projeto propõe classificação das folhas de tabaco nas propriedades Tramita na Assembleia Legislativa um projeto de lei que trata da classificação do tabaco nas propriedades produtoras de fumo em Santa Catarina. Entrevista com: – deputado Sargento Lima (PL), autor do projeto de lei. 13/02/2023
Projeto de Lei Projeto prevê notificação compulsória de casos de violência contra a mulher Tramita na Assembleia Legislativa de Santa Catarina novo projeto de lei que prevê a notificação compulsória de casos de violência contra a mulher à autoridade policial. A comunicação deve ser feita pelos profissionais de saúde, da rede pública e privada, após o atendimento da vítima. Segundo o texto, a unidade terá um prazo de até […] 13/02/2023
Projeto de Lei Projeto busca regular a prática da equoterapia em SC Com o início dos trabalhos parlamentares na Assembleia Legislativa, um dos primeiros projetos de lei apresentados em 2023 trata da regulamentação da prática da equoterapia em Santa Catarina. A proposta é de autoria do deputado Julio Garcia (PSD). A equoterapia é um método de reabilitação que utiliza o cavalo em abordagem interdisciplinar e multidisciplinar nas […] 10/02/2023
