Um novo conjunto de iniciativas propostas pelos deputados estaduais recebeu a sanção do Poder Executivo estadual no mês de junho e já está em vigor na forma de leis.
Elas tratam da valorização do patrimônio cultural, da criação de homenagens, do reconhecimento de manifestações culturais e da concessão de denominações adjetivas a municípios.
Patrimônio cultural
Entre as normas publicadas está a Lei 20.008/2026, que declara o Tiro dos Reis (Königschießen)🔊 Pronúncia: “Kê-nig-chi-ssên” — Tradição germânica trazida pelos imigrantes alemães ao Sul do Brasil, na qual os participantes competem em torneios de tiro ao alvo. O melhor atirador recebe o título de “Rei dos Atiradores”. Em SC, a prática está enraizada em cidades de colonização alemã como Jaraguá do Sul e é celebrada na Schützenfest, uma das maiores festas do estado. integrante do Patrimônio Cultural de Santa Catarina.
A iniciativa visa valorizar e preservar a prática, trazida pelos imigrantes alemães ainda no século 19, e que é celebrada anualmente no estado em sociedades de atiradores (Schützenverein) e clubes de caça e tiro.
A tradição envolve competições de tiro ao alvo, desfiles, banquetes e a coroação do Rei do Tiro e de seus cavalheiros.
Já a Lei 20.013/2026 reconhece as expressões artísticas cristãs e os reflexos e influências do cristianismo como manifestações culturais do Estado.
A normativa abrange atividades como música, artes visuais e teatro, e visa assegurar a preservação do legado ético e moral cristão na identidade catarinense.
Reconhecimento oficial
Na área esportiva, a Lei 20.009/2026 denomina Sarah Louise Held a medalha concedida à atleta campeã da modalidade karatê, no naipe feminino, dos Jogos Abertos de Santa Catarina (Jasc), a partir da 65ª edição da competição, realizada em 2026.
A iniciativa homenageia a atleta catarinense Sarah Louise Held, campeã mundial e pan-americana de karatê, que faleceu aos 18 anos em um acidente de trânsito.
Outra norma sancionada é a Lei 20.012/2026, que institui o Dia Estadual da Proteção e Defesa Civil, a ser celebrado anualmente em 18 de maio, durante o Maio Laranja, mês dedicado à conscientização sobre prevenção, proteção e cidadania.
A iniciativa também prevê que durante a data seja entregue a Medalha de Mérito da Defesa Civil de Santa Catarina, além de homenagens a entidades parceiras da Secretaria de Estado da Proteção e Defesa Civil.
Além disso, autoriza a participação de órgãos públicos, instituições de ensino, organizações da sociedade civil e da população nas atividades comemorativas.
Reconhecimento aos municípios
A Lei 20.016/2026 reconhece Orleans como a Capital Catarinense da Cerveja Artesanal.
O objetivo é consolidar a vocação econômica e cultural da cidade no setor cervejeiro, além de impulsionar o turismo regional, incentivar o empreendedorismo e fortalecer a geração de emprego e renda na região.
Já a Lei 20.017/2026 altera a denominação adjetiva do município de Itaiópolis.
Passará de Capital Catarinense da Cultura Polonesa para Capital Catarinense da Cultura Polonesa e Ucraniana, em reconhecimento à contribuição das duas comunidades para a formação histórica e cultural do município.
ALESC EXPLICA
O que significa uma lei ser sancionada?
Após ser aprovada pela Assembleia Legislativa, a proposta segue para o governador, que pode sancioná-la. Com a sanção e a publicação oficial, ela passa a ter força de lei.
O que é Patrimônio Cultural de Santa Catarina?
É um reconhecimento concedido a bens, tradições e manifestações que possuem importância histórica, cultural ou social para o estado, contribuindo para sua preservação.
O que é uma denominação adjetiva de município?
É um título oficial concedido por lei que reconhece uma característica histórica, cultural, econômica ou turística marcante de um município catarinense.
As novas leis já estão em vigor?
Sim. Todas as normas citadas na matéria foram sancionadas pelo Poder Executivo estadual e já estão em vigor.
