Frente parlamentar debate estudo sobre orçamento estadual e renúncias fiscais

Um estudo elaborado por dois economistas, denominado “Radiografia das Contas Públicas de Santa Catarina”, concluiu que os recursos do orçamento de Santa Catarina, embora arrecadados em sua maioria pela classe trabalhadora, resultam em cada vez menos benefícios para essa classe. Os resultados foram apresentados durante reunião da Frente Parlamentar em Defesa do Serviço Público e das Empresas Públicas, na noite desta terça-feira (14), no Plenarinho da Alesc. O encontro contou com a participação de deputados, vereadores e representantes de entidades sindicais ligadas ao funcionalismo público.

Realizado a pedido do Fórum Catarinense em Defesa do Serviço Público pelos economistas Maurício Mulinari e Vicente Heinen, o estudo analisou, com base em dados públicos, a composição do orçamento do Estado, bem como as renúncias fiscais. O objetivo foi analisar as contas públicas com foco na classe trabalhadora.

Segundo os responsáveis pelo levantamento, enquanto os trabalhadores pagam, ao consumir, 17% de ICMS, em média, o agronegócio tem 1% do seu faturamento tributado e os setores industriais, pouco mais de 2%. Com isso, do total de ICMS arrecadado em Santa Catarina, 55,8% são provenientes dos trabalhadores.

“Não são os grandes empresários que pagam essa conta, é a classe trabalhadora”, afirmou Mulinari. “São os trabalhadores que cada vez mais colaboram para a formação desse fundo público [orçamento] e cada vez têm menos retorno, na forma de serviços públicos.”

O trabalho traz informações sobre as renúncias fiscais do Estado na forma de benefícios para atrair investimentos. Santa Catarina é o terceiro estado que mais tem renúncias de receita, perdendo para Amazonas, onde está a Zona Franca de Manaus, e o Distrito Federal. De acordo com o orçamento deste ano, essa renúncia chegou a R$ 31 bilhões, e beneficiou principalmente empresas importadoras, setor têxtil e agroindústria.

“O principal argumento do Estado para as renúncias fiscais é a geração de emprego. Mas quantos empregos são gerados nesses setores beneficiados?”, questionou Mulinari. “Antes mesmo de compor a receita do Estado, o Estado escolhe quem vai pagar e quem não vai pagar [imposto]. Fala-se que Santa Catarina é a Suíça brasileira, e de fato é um paraíso fiscal.”

O levantamento aponta que as renúncias fiscais tiveram crescimento expressivo deste o início da atual década. Também questiona os benefícios trazidos por essas renúncias. “Falta transparência, não tem como averiguar se são eficientes [as renúncias]. Os setores mais beneficiados tem menos empregos”, disse.

O estudo trata, ainda, das “formas de privatização do orçamento do Estado”. Isso se dá, conforme os economistas, com aumento da terceirização de serviços públicos, destinação de recursos para o terceiro setor, bolsas de estudo em faculdades privadas, subvenções econômicas, entre outras.

Critica também a redução do número de servidores efetivos que, além ajuda a ampliar o déficit previdenciário. Atualmente, segundo o estudo, Santa Catarina é o segundo pior estado em número de servidores por volume arrecadado. “Há um estrangulamento dos gastos com pessoal, que hoje está em 38,8% das receitas, um dos estados que menos gasta.”