A forma como os brasileiros aprendem a dirigir e o nível de segurança nas ruas estão no centro de um debate que passa por Santa Catarina. Nesta segunda-feira (27), a Alesc recebe o Seminário Estadual sobre Segurança no Trânsito, que discute a atualização do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). O debate foi proposto, em Santa Catarina, pelo deputado Alex Brasil (PL).
O encontro integra os trabalhos da comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o Projeto de Lei 8085/2014, responsável por propor mudanças estruturais na legislação, e busca derrubar a Resolução 1.020/25. A iniciativa reúne autoridades, especialistas e representantes do setor para discutir os impactos diretos dessas alterações na formação de condutores, fiscalização e segurança viária.
No centro das discussões está a proposta de tornar obrigatória a prática de direção em vias públicas durante o processo de formação. O projeto também abre espaço para mudanças mais amplas, como novos formatos de habilitação e a possibilidade de jovens entre 16 e 17 anos dirigirem acompanhados.
Para o deputado Alex Brasil, o debate precisa considerar a realidade dos estados. “Não podemos flexibilizar a ponto de comprometer a segurança. A habilitação exige preparo técnico e responsabilidade.” O parlamentar destaca ainda que o processo também impacta a economia do estado. “É um assunto, que já debato, com a Secretaria de Estado da Fazenda, pontuando que os recursos que hoje ficam no estado passam a ir exclusivamente para Brasília. Por isso, o debate é significativo para todos.”
Já o deputado federal Coronel Meira (PL/PE), presidente da comissão especial, afirma que a proposta busca modernizar o sistema sem abrir mão da segurança. Ele defende o fortalecimento da formação e a ampliação da educação no trânsito desde a base escolar. “Estamos ouvindo, e sugestões importantes serão debatidas, com modernizações como a placa única, em que o cidadão poderá ter mais de um veículo ou trocar seu carro diversas vezes mantendo a mesma placa. A ação trará mais seriedade, acabará com taxas extras e permitirá fácil rastreio pelas autoridades daqueles que pretendem usar o veículo para ações ilícitas.”
Meira ainda afirma que o novo modelo a ser proposto sugere a gestão da segurança no trânsito pelo Ministério da Educação, e não mais pelo Ministério dos Transportes. “Estamos falando em colocar a educação no trânsito no currículo escolar, para que os jovens aprendam ainda na escola sobre o assunto.”
O deputado federal Jorge Goetten (Republicanos/SC) reforça que o objetivo dos seminários é ouvir os setores diretamente impactados. Segundo ele, mudanças recentes no modelo de formação geraram preocupação entre profissionais e entidades ligadas ao trânsito. “Tivemos uma resolução que representou um retrocesso nas questões ligadas ao trânsito no Brasil. O que estamos fazendo neste momento é ouvir quem entende do assunto e vivencia diariamente essas situações, para que possamos atualizar e melhorar a regulamentação do trânsito brasileiro. Hoje é um absurdo que o instrutor não precise de comando duplo no veículo, ou ainda não debatermos a epidemia de saúde mental no país sem a orientação de profissionais da área, permitindo que pessoas não aptas estejam ao volante. É uma discussão necessária, e pretendemos levar uma nova proposta o mais breve possível para reverter o cenário atual.”
Representantes do setor também alertam para possíveis efeitos negativos. A presidente da Associação de Trânsito de Santa Catarina (Atraesc), Yomara Ribeiro, afirma que a redução de etapas na formação pode comprometer a qualidade dos condutores e impactar nos índices de acidentes. “Hoje, se uma pessoa deseja ser instrutora de trânsito, ela consegue autorização em apenas 10 minutos. Essa resolução está colapsando o sistema. Os números apontam um aumento de 53% nos acidentes no início deste ano, e a tendência é de crescimento.”
Já o representante do Conselho Regional de Psicologia, Roberto Moraes Cruz, afirma que diminuir exigências médicas e psicológicas reduz a capacidade de prevenção de riscos. “Dezessete países adotam algum tipo de avaliação psicológica para a obtenção da CNH ou ao longo do processo. Se ocorrer algum incidente, o motorista deve ser reavaliado por um profissional para permanecer habilitado. No Brasil, até a primeira avaliação foi restringida. Ao retirar a capacidade de rastrear as condições de aptidão física ou psíquica, podemos aumentar o risco de incidentes.”
Após o ciclo de debates pelo país, um documento será formalizado e apresentado ao Congresso Nacional com sugestões de alterações no Código de Trânsito Brasileiro.
