Na manhã desta quarta-feira (8), os deputados aprovaram o Projeto de Lei (PL) 28/2025, de autoria do deputado Sérgio Guimarães (União), que propõe a criação de uma política pública estadual voltada ao atendimento e à assistência de pessoas com Doença de Parkinson em Santa Catarina.
A proposta estabelece diretrizes para garantir atendimento especializado, acesso a medicamentos e suporte social aos pacientes, além de ampliar o apoio a familiares e cuidadores. Entre os principais objetivos do projeto estão a promoção da qualidade de vida dos pacientes, o acesso a tratamentos adequados, incluindo terapias e acompanhamento psicológico e o incentivo à pesquisa e ao desenvolvimento de tecnologias assistivas.
Para viabilizar essas ações, o texto prevê a criação de centros de referência para tratamento da doença, a distribuição gratuita de medicamentos e a oferta de terapias como fisioterapia, fonoaudiologia e terapia ocupacional, conforme prescrição médica.
O projeto também inclui campanhas de conscientização para reduzir o preconceito e ampliar o conhecimento sobre a doença, além do estímulo à formação de grupos de apoio. Outro ponto relevante é a garantia de direitos aos pacientes, como isenção de tarifas no transporte público estadual, prioridade no atendimento em serviços públicos e privados e acesso facilitado a benefícios sociais.
A proposta ainda autoriza o Estado a firmar parcerias com universidades, instituições de saúde e organizações da sociedade civil para capacitação de profissionais e desenvolvimento de pesquisas.
Apelo
Ainda durante a sessão ordinária, o deputado Dr. Vicente Caropreso (União) destacou o trabalho realizado pela Celesc e manifestou preocupação com as propostas de privatização da empresa. O parlamentar citou a situação de São Paulo, onde a ANEEL instaurou processo de caducidade contra a Enel, em meio a recorrentes problemas no fornecimento de energia.
Caropreso defendeu a manutenção da Celesc como empresa pública, ressaltando que ela apresenta uma das menores tarifas e maior tempo de resposta. “Energia elétrica é um serviço essencial e não deve ser tratado como um jogo econômico. A Celesc foi a companhia que socorreu o estado vizinho quando aconteceu a enchente, temos um bom trabalho com bom resultados por isso a importância de preservar a estrutura atual”, comentou.
