A Comissão de Finanças e Tributação da Alesc aprovou, na manhã desta terça-feira (16), o Projeto de Lei nº 167/2026, de autoria do governo do Estado, que autoriza Santa Catarina a prestar contragarantia à garantia oferecida pela União em uma operação de crédito externo a ser contratada pelo Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
A proposta permite que o Estado forneça a contragarantia exigida pela União para a contratação de um financiamento de até 80 milhões de dólares. Os recursos serão destinados ao Programa para Apoio à Recuperação Econômica e Manutenção do Emprego, e para Prevenção e Adaptação Climática no Estado do Rio Grande do Sul, denominado “Prosul Reergue Sul”.
De acordo com a exposição de motivos encaminhada pelo Executivo, a operação de crédito foi autorizada para preparação pela Comissão de Financiamentos Externos (Cofiex) em setembro de 2024. O programa tem como objetivo ampliar o financiamento de longo prazo para obras de infraestrutura crítica e resiliente nos municípios gaúchos, além de expandir o acesso ao crédito para micro, pequenas e médias empresas afetadas por desastres naturais.
Os recursos deverão financiar projetos públicos e privados voltados à mitigação dos efeitos de desastres climáticos, à manutenção de serviços essenciais, como transporte, abastecimento de água, saneamento e energia, além da recuperação da atividade econômica.
Com a aprovação na Comissão de Finanças e Tributação, o Projeto de Lei nº 167/2026 segue agora para deliberação em plenário.
