PL - Carlos Humberto Deputado protocola PL para aprimorar acesso à educação de pessoas com deficiência Caso aprovada, a lei será aplicada em escolas públicas e privadas O deputado Carlos Humberto (PL), sensível à causa das Pessoas com Deficiência (PcD), protocolou nesta quinta-feira (15) um projeto de lei que altera a Lei nº 17.292, de 19 de outubro de 2017. Essa lei prevê melhorias na legislação estadual em relação aos direitos […] 16/06/2023 - 16h12min
