Mais de 600 pessoas participaram da audiência pública, promovida pela Assembleia Legislativa por meio da Comissão de Assuntos Municipais, que avalizou o projeto de lei de autoria do deputado Ivan Naatz (PL) que propõe a retificação dos limites entre os municípios de Imbituba e Laguna , no Sul do estado.
Este foi o principal encaminhamento do evento, que aconteceu na noite desta segunda-feira (13) e que lotou o Salão da Igreja de São Sebastião, em Imbituba. O ato contou com a presença do deputado e proponente da audiência pública, Ivan Naatz, e do presidente da Comissão de Assuntos Municipais, deputado Tiago Zilli (MDB). Ainda participaram do debate os deputados Camilo Martins (Podemos), Volnei Weber (MDB), os os prefeitos de Imbituba, Rosenvaldo Júnior, e de Laguna, Samir Ahmad, populares, lideranças políticas, empresariais e representantes da OAB da região Sul.
A origem do impasse foi com a sanção da lei estadual de nº 13.993 de 2007, que consolidou diversas divisas intermunicipais em todo o estado, alterando as coordenadas geográficas existentes na lei anterior, de 2000. Conforme previsto na lei de 2007, a linha divisória territorial entre Laguna e Imbituba inicia na lagoa do Mirim, segue por linha reta, passando pela parte sul da ponta Rasa, até encontrar a parte sul da ponta Itapirubá.
De acordo com o deputado Ivan Naatz, o traçado da lei de 2007 se originou da equivocada interpretação do ponto geográfico ponta rasa, com a localidade homônima de Ponta Rasa, que possui latitude e longitude diferentes. A mudança das coordenadas geográficas afetou o perímetro de Imbituba e Laguna, alterando a área de diversas localidades, entre elas a própria Ponta Rasa, além de Boa Vista e Itapirubá, que perderam parte de seu território para o município de Laguna.
Esse imbróglio impactou a vida de mais 4 mil moradores que residem nessas três localidades e que desde sua criação pertenciam ao município de Imbituba.
“O objetivo dessa audiência pública é solucionar um problema de conflito, entre Imbituba e Laguna. Estamos aqui para ouvir a população e o sentimento de todos que aqui estão é que querem definir o impasse optando por continuar em Imbituba”, avaliou o deputado Naatz. “Nós temos escola que pertence ao município de Laguna, ao lado de posto de saúde que pertence a Imbituba. As pessoas ficam sem saber ao qual município pertencem”, pontuou.
Para ele, o Parlamento estadual tem obrigação de legislar a respeito desse problema. “São impasses que precisam ser solucionados”, avaliou. O deputado afirmou que o projeto de sua autoria será referência para resolver esses impasses geográficos que atingem hoje mais de 100 municípios catarinenses e que será objeto de um macro-projeto do governo do Estado, após recente acordo firmado com o IBGE para dirimir conflitos neste sentido.
O presidente da Comissão de Assuntos Municipais, Tiago Zilli, avaliou que o momento é importante para a comunidade se manifestar a respeito dessa questão. “ Essa audiência é fundamental para construirmos uma decisão em conjunto com os anseios dos moradores.”
Ambos os prefeitos de Imbituba e de Laguna também desejam a solução desse impasse. Rosenvaldo Júnior, de Imbituba, disse que será feito justiça ao equacionar esse impasse. “Dará segurança jurídica”. Já o prefeito de Laguna, Samir Ahmad, concordou. “Percebemos aqui que o clamor popular é por Imbituba. Fundamental resolvermos esse impasse.”
O projeto de lei do deputado Ivan Naatz já foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça da Alesc e antes de ser submetido à votação final em plenário, o projeto passará ainda pela análise e votação de outras comissões parlamentares: as comissões de Finanças e Tributação, de Assuntos Municipais e de Transportes e Desenvolvimento Urbano.
Comunicação Gabinete com Agência Alesc
