O recado da deputada Luciane Carminatti (PT) veio nesta segunda (22), após o governo do Estado enviar à Alesc a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o próximo ano, com proposta de redução no percentual a ser repassado aos Poderes e à Udesc.
Mirando reforço no investimento em serviços públicos prioritários à população, Luciane Carminatti manifestou-se favorável à redução do chamado duodécimo, desde que alcance exclusivamente os Poderes Legislativo, Judiciário e órgãos adjacentes, como Ministério Público e Tribunal de Contas.
“Com relação à Udesc, não tem acordo nenhum por redução. A Udesc precisa é de investimento. É nossa única universidade pública estadual. E, nos últimos anos, houve expansão das atividades em regiões como o Oeste, sem investimento proporcional”, defendeu.
O governo quer retirar da Udesc 10% do atual orçamento. O repasse de 2,49% da receita líquida do Estado cairia para 2,24%, uma redução de 0,25%. Na prática, estamos falando em R$47 milhões a menos, ao considerar o orçamento da universidade para este ano, no valor de R$ 467,7 milhões.
Isenções fiscais representam quantia dez vezes maior
Luciane Carminatti voltou a defender que a revisão das isenções fiscais seja prioritária na busca pelo equilíbrio das finanças públicas. "Temos a oportunidade única de discutir os R$ 6 bilhões em benefícios fiscais, valores que deixam de entrar nos cofres públicos em quantia muito maior do que a devolução do duodécimo˜.
Mexendo no duodécimo
Na situação atual, Alesc, MP, TJ, TCE e Udesc, juntos, contam com 21,88% da receita líquida do Estado. Se a proposta do governador Moisés for aprovada, cairia para 19,69%, podendo gerar folga de até R$ 400 milhões por ano. Em 2018, as cinco entidades receberam juntas cerca de R$ 3,59 bilhões do Estado.
O Tribunal de Justiça, que recebe 9,41%, passaria a receber 8,47%; Assembleia Legislativa de 4,34% para 3,91%; Ministério Público de 3,98% para 3,58%; Udesc de 2,49% para 2,24% e o Tribunal de Contas de 1,66% para 1,49%.
