A revogação da Substituição Tributária para as empresas optantes do Simples Nacional em Santa Catarina, oficializada nesta terça-feira (10.08) pelo governador Leonel Pavan, é o resultado da pressão do Conselho das Federações Empresariais (Cofem) e das audiências públicas realizadas na Alesc, através da Comissão de Economia. O deputado Renato Hinnig (PMDB), vice-presidente da Comissão, batalhou com empenho junto à Secretaria da Fazenda para que a medida fosse adotada e reconhece a importância da medida. “Isso demonstra a organização da sociedade e articulação parlamentar, para evitar mais um aumento na carga tributária para as pequenas e microempresas. Temos a certeza que o nosso trabalho teve uma repercussão positiva e influenciou a decisão governamental”, disse.
As audiências e reuniões na Assembleia aconteceram nos meses de maio e junho, com a participação de entidades empresariais ligadas à Fiesc, Fecomércio, Fecisc, Fampesc, FCDL, Sescon e Conselho Regional de Contabilidade, entre outros. Além do debate parlamentar, Hinnig teve aprovada uma Indicação em plenário, no dia 6 de julho, dirigida ao Governador do Estado e ao secretário da Fazenda, solicitando esforços em regime de urgência, na busca de soluções para os problemas gerados à classe empresarial e contábil, advindos da aplicação maciça do Regime de Substituição Tributária.
O deputado também esteve por diversas vezes reunido com o Secretário da Fazenda, Cleverson Siewert, acompanhado de líderes empresariais, discutindo o problema, que afetou a maior parte do empresariado catarinense: “Estava com um projeto de lei pronto, para ser apresentado na Assembleia, pedindo a proibição da Substituição Tributária para quem aderiu ao Simples. Mas, vejo que o governo se antecipou, o que traz um alívio para o setor produtivo”.
O regime de substituição, que nada mais é do que a cobrança antecipada do ICMS nas indústrias e distribuidores e não no comércio, chega a elevar em até 80% o imposto de alguns setores da economia, segundo cálculos da Federação dos Lojistas do Estado. Essa alta de preço ocorre porque as pequenas e microempresas incluídas no Simples Nacional têm direito a alíquota mais baixa de ICMS no país. Enquanto a alíquota média do imposto estadual é de 17%, quem está no Simples paga de 1,27% a 3,95%. Outro fato que aumenta custo é o recolhimento do imposto na hora de fazer o estoque e não na hora da venda. Muitas vezes, o lojista espera um ano para vender um produto e, se paga o imposto antes, acumula alto custo financeiro.
Jurandir Siqueira-JP02591SC
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