Líder do PT pediu agilidade para que projeto seja votado em plenários nos próximos dias
A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira (22), o parecer apresentado pelo deputado Dirceu Dresch (PT) pela aprovação do projeto de lei complementar PLC 005/2011, do Poder Executivo, que reajusta em 7% o salário mínimo catarinense. O relator pediu a compreensão dos demais líderes partidários para que o projeto seja votado já na próxima semana.
O mínimo catarinense é formado por quatro faixas salariais. Cada faixa reúne um grupo de categorias de trabalhadores. Com o aumento, o menor valor do piso regional será de R$ 630, o qual abrange trabalhadores domésticos e da construção civil. Já a maior faixa, de R$ 730, inclui motoristas, metalúrgicos e outras categorias. O projeto ainda será analisado pelas comissões de Finanças e de Trabalho, antes de seguir para votação em plenário.
Dresch, que é o líder do PT, ressaltou a importância do acordo entre o governo do estado, trabalhadores e empresários, negociação que resultou no índice de 7% de reajuste sobre todas as faixas salariais. O parlamentar pediu agilidade dos líderes das demais legendas partidárias para que o projeto seja votado já na próxima semana em plenário. “Poderíamos discutir e propor um aumento até maior, mas se há um acordo, deve ser respeitado. Quanto antes aprovarmos, melhor para o trabalhador que vai receber mais e consequentemente injetar mais dinheiro na economia do estado.”
Para o coordenador estadual do Dieese, Ivo Castanheira, o projeto de reajuste consolida o salário mínimo estadual como base de discussão salarial em Santa Catarina. Segundo ele, o reajuste vai refletir na renda de mais de 1 milhão de trabalhadores no estado.
No país, cinco estados já instituíram pisos regionais de salário, que são superiores ao salário mínimo nacional: São Paulo, Santa Catarina, Paraná, Rio Grande Sul e Rio de Janeiro. Quanto ao reajuste, os governos paulista e catarinense saíram na frente, pois já estão com as propostas de aumento para 2011 tramitando no legislativo.
Conheça as categorias de cada faixa salarial do salário mínimo catarinense:
Faixa 1
Valor atual de R$ 587 passará para R$ 630.
Inclui os trabalhadores:
a) da agricultura e da pecuária;
b) das indústrias extrativas e de beneficiamento;
c) de empresas de pesca e aquicultura;
d) empregados domésticos;
e) de turismo e hospitalidade;
f) das indústrias da construção civil;
g) das indústrias de instrumentos musicais e brinquedos;
h) de estabelecimentos hípicos;
i) empregados motociclistas, motoboys e do transporte em geral, excetuando-se os motoristas.
Faixa 2
Valor atual de R$ 616 passará para R$ 660.
Inclui os trabalhadores:
a) das indústrias do vestuário e calçado;
b) das indústrias de fiação e tecelagem;
c) das indústrias de artefatos de couro;
d) das indústrias do papel, papelão e cortiça;
e) de empresas distribuidoras e vendedoras de jornais e revistas e empregados em bancas, vendedores ambulantes de jornais e revistas;
f) empregados da administração das empresas proprietárias de jornais e revistas;
g) empregados em estabelecimentos de serviços de saúde;
h) empregados em empresas de comunicações e telemarketing;
i) das indústrias do mobiliário.
Faixa 3
Valor atual de R$ 647 passará para R$ 695.
Inclui os trabalhadores:
a) das indústrias químicas e farmacêuticas;
b) das indústrias cinematográficas;
c) das indústrias da alimentação;
d) empregados no comércio em geral;
e) empregados de agentes autônomos do comércio.
Faixa 4
Valor atual de R$ 679 passará para R$ 730.
Inclui os trabalhadores:
a) das indústrias metalúrgicas, mecânicas e de material elétrico;
b) das indústrias gráficas;
c) das indústrias de vidros, cristais, espelhos, cerâmica de louça e porcelana;
d) das indústrias de artefatos de borracha;
e) de empresas de seguros privados e capitalização e de agentes autônomos de seguros privados e de crédito;
f) de edifícios e condomínios residenciais, comerciais e similares;
g) das indústrias de joalheria e lapidação de pedras preciosas;
h) auxiliares em administração escolar (empregados de estabelecimentos de ensino);
i) empregados em estabelecimento de cultura;
j) empregados em processamento de dados;
k) empregados motoristas do transporte em geral.
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Deputado Dirceu Dresch
Líder do PT na Assembleia Legislativa de SC
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