A deputada Ana Campagnolo (PL) antecipou o pedido de apoio para a aprovação de projeto de lei de sua autoria, o PL 200/2023, que assegura aos pais e responsáveis o direito de vedar a participação de seus filhos em atividades pedagógicas de gênero no âmbito escolar em Santa Catarina.
Ela lembrou o precedente do estado norte-americano de Maryland, que garantiu com apoio da Suprema Corte daquele país o direito dos pais de vedarem a participação dos filhos em aula com conteúdo GLS.
Segundo a deputada, “à família cabe o direito de dar aos seus tutelados a educação que entender a melhor”. Por isso, seu projeto prevê a notificação prévia dos pais sobre aulas que versem sobre orientação sexual, especialmente se tratarem o tema da diversidade sexual e, por exemplo, casamento gay. A matéria também prevê, em caso de descumprimento das regras, advertência aos professores, multas progressivas por reincidência de R$ 1 mil a R$ 10 mil, suspensão de atividades e cassação da licença. “Essa iniciativa atende a 70% dos eleitores de Santa Catarina, que são conservadores”, afirmou Campagnolo.
Críticas a normas de abordagem para morador de rua
O deputado Jessé Lopes (PL) criticou o Ministério Público (MPSC) por editar normas de abordagens a moradores de rua por agentes de segurança. Segundo ele, “estão criando uma nova classe de semi-deuses, intocáveis”.
“Tem que se especializar para abordar o maltrapilho, ter respeito com quem optou por não se dar respeito e ser vagabundo”, criticou o parlamentar.
Segundo Jessé, tratar moradores de rua com dignidade e respeito, escutar a pessoa sem interrupção e ter orientação para encaminhar para um abrigo ou serviço público adequado representa criar dificuldades para quem atua na segurança pública. Para ele, internações compulsórias em centros terapêuticos “é o único caminho”.
Aniversário de Joinville e recursos do Estado
O deputado Maurício Peixer (PL) celebrou os 175 anos de Joinville, festejados nesta segunda-feira (9). O parlamentar lembrou sua trajetória na cidade, desde que mudou de Guaramirim para lá estudar, fazer carreira em empresas e se tornar um agente público, agora com 30 anos ininterruptos como detentor de mandatos parlamentares – sete como vereador antes de se eleger deputado estadual.
Ele aproveitou para elogiar o espírito bairrista do joinvilense, mas também a capacidade da cidade em acolher migrantes e imigrantes. “São cerca de 160 mil pessoas que vieram do Paraná fazer a vida em Joinville. Mas a cidade também recebe nordestinos, haitianos, venezuelanos”, exemplificou.
Peixer também destacou a presença do governador Jorginho Mello (PL) para receber o título de Cidadão Joinvilense e confirmar a destinação de recursos para várias instituições. “Nos últimos três anos, seu governo já destinou mais de R$ 1 bilhão para a cidade”, assegurou, ressalvando que parte dos recursos foram para manter os hospitais com administração estadual, como o Regional Hans Dieter Schmidt, a Maternidade Darcy Vargas e o Hospital Infantil Jeser Amarante Faria, além de auxiliar a manutenção do Hospital São José.
Embate com ministro e comparações
O deputado Sargento Lima (PL) atacou o ministro dos Transportes Renan Filho, em função de declarações em redes sociais contra o governador Jorginho Mello. Fez comparações entre Santa Catarina e o estado de origem do ministro, Alagoas. “Ele foge de sua realidade e vem assombrar estados que produzem”, criticou o parlamentar.
Lembrou que o produto interno bruto de Santa Catarina alcançou R$ 513,4 bilhões, oito vezes a mais que Alagoas. Também comparou o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), índice de emprego e de taxas de analfabetismo, e especialmente a gestão da segurança pública. “Lá são 29,6 pessoas assassinadas por grupo de 100 mil. Morre mais do que no Irã que está sob bombardeio”. Por fim, disse que Santa Catarina recebe R$ 30 para cada R$ 100 que recolhe em tributos federais, enquanto Alagoas recebe R$ 136 por igual valor de impostos pagos à União. “Ele é ministro de governo que dá prejuízo para o catarinense”.
Lei amplia utilização de dejetos de fundição
O deputado Maurício Eskudlark (PL) se expressou com apoio de recursos de inteligência artificial para valorizar a Lei 19.731/2026, sancionada a partir de projeto de sua autoria que garante a possibilidade de usar área de rejeitos da fundição para terraplanagem e subleito de edificações. Em sua avaliação, essa é uma conquista, atendendo regramento de sustentabilidade ambiental e valorizando a economia circular no processo da construção civil.
Críticas à segurança pública no plano nacional
No horário dos partidos políticos, Lunelli (MDB) criticou a segurança pública no Brasil, que, segundo ele, registrou 45 mil assassinatos em 2025. “Temos 20% dos homicídios do mundo, com três por cento da população, por isso as pessoas têm medo de sair de casa e andar nas ruas”.
O parlamentar assegurou que o país tem mais de 70 organizações criminosas atuantes, “disputando territórios, inclusive dentro dos presídios”. Antídio afirma que facções comandam estabelecimentos prisionais e comandam o crime. “De que lado está o estado brasileiro, de quem paga impostos e vive dentro da lei, ou do lado de quem escolheu o crime?”
Ele usou esse argumento para justificar a importância do debate sobre a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Segurança, em debate no Congresso. “Policial precisa ter segurança jurídica e respeito. Brasileiro cansado de ver criminoso ser preso hoje, e solto amanhã”, disse Lunelli, afirmando que Santa Catarina dá exemplo “com trabalho sério de valorização das polícias, e políticas firmes de segurança”.
