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Leis estaduais sobre o pinhão impulsionam renda e reforçam tradição cultural em SC


Produção de pinhão movimenta a economia catarinense e é fortalecida por leis que incentivam a comercialização e valorizam a cultura regional.

Alexandre Back
30/04/2026 - 17h38min

Leis estaduais sobre o pinhão impulsionam renda e reforçam tradição cultural em SC

Foto: Rodrigo Corrêa/Agência Alesc

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Produção de pinhão impulsiona economia e tradição em Santa Catarina

Com uma produção anual de cerca de 5 mil toneladas e o envolvimento de mais de 10 mil famílias, Santa Catarina tem no pinhão mais do que um alimento típico de inverno.

A semente da araucária é hoje um ativo estratégico para a economia do estado e também um importante símbolo cultural.

Diante desse cenário, ao longo dos últimos anos o poder público tem atuado para fortalecer o segmento, com base fortemente ligada à agricultura familiar, por meio da aprovação de normas que combinam incentivo econômico e o reconhecimento de tradições gastronômicas associadas ao produto.

Incentivo à comercialização

Um dos principais instrumentos nesse sentido é a Lei 15.465/2011, de iniciativa do governo do Estado, que isenta da cobrança do ICMS as operações internas e interestaduais de saída do pinhão em estado natural.

O objetivo da norma é estimular a comercialização, aumentar a competitividade e ampliar a renda dos produtores, especialmente dos pequenos agricultores que dependem da safra.

Fonte de renda complementar

Quinze anos após sua criação, a medida tem se mostrado importante, sobretudo para os produtores de municípios da Serra, que têm grande parte da base econômica ligada ao produto.

Esse é o caso de Dercírio Alves de Arruda, cuja colheita do pinhão serve como complemento à renda proveniente da criação de gado.

Aos 77 anos, ele relembra que foi um dos pioneiros na comercialização da semente na região, ainda na década de 1970, quando se mudou de Painel para Urupema.

Na época, a venda do pinhão ainda era incipiente e voltada principalmente a comerciantes de São Paulo, que utilizavam o produto para abastecer festas juninas.

Com o tempo, observa, o pinhão deixou de ser uma iguaria sazonal e passou a integrar o consumo cotidiano, com ampliação gradual do mercado.

“As pessoas foram conhecendo o pinhão e voltando para comprar mais a cada ano. Hoje, tudo o que é produzido é vendido, e o nosso produto chega até a países como o Japão”, afirma. Para ele, a safra tem papel estratégico.

“O pinhão representa uma renda que chega na hora certa, quando o frio chega e não se produz quase mais nada na nossa região.”

Trabalhadores rurais que atuam como catadores, como Adair de Liz Ribeiro, genro de Dercírio, também se beneficiam da atividade.

Ele conta que iniciou na função aos oito anos, para ajudar no sustento da família, e atualmente chega a colher até uma tonelada por dia durante a safra.

Apesar dos riscos e das dificuldades, como quedas e jornadas que podem durar o dia inteiro, ele destaca a importância econômica da atividade.

“É muito trabalhoso e também dá medo, pois têm acontecido muitos acidentes, mas não tem outro modo de colher. Para nós compensa, pois muitas vezes representa mais da metade da renda anual da família.”

Incorporação à merenda escolar

Outra iniciativa para fortalecer o segmento é a Lei 19.130/2024, de autoria do deputado Neodi Saretta (PT), que determina que o pinhão utilizado na merenda escolar da rede estadual seja adquirido diretamente da agricultura familiar, da economia popular solidária e de empreendimentos familiares rurais catarinenses.

Além de ampliar o mercado e contribuir para a segurança alimentar dos estudantes, a medida também ajuda a injetar recursos nas comunidades rurais.

No município de Urupema, a inclusão do pinhão na alimentação escolar já ocorre há alguns anos como forma de estímulo à economia local.

Segundo a secretária de Educação e Cultura, Rosilene Muniz, o produto é adquirido diretamente da agricultura familiar e distribuído nas três unidades da rede.

Na Escola Nucleada Municipal Manoel Elias de Andrade, o alimento faz parte da rotina de 125 estudantes, da educação infantil ao ensino fundamental.

A diretora da unidade, Joine Valendolf, afirma que o produto é servido tanto in natura quanto em preparações culinárias.

“Eles adoram o pinhão, que também é incluído em projetos educacionais. Ensinamos desde o plantio de mudas de araucária até a colheita, além da importância econômica e cultural para a nossa região”, explica.

Pinhão como identidade regional

Outra estratégia de fomento à cadeia produtiva do pinhão tem sido a valorização das práticas culturais e gastronômicas associadas ao produto.

Duas leis (19.115/2024 e 19.114/2024), de autoria do deputado Marcius Machado (PL), reconhecem, respectivamente, o entrevero e a paçoca de pinhão como patrimônios culturais imateriais do estado.

Mais do que pratos típicos, eles ocupam lugar de destaque na cultura gastronômica catarinense — especialmente no Planalto Serrano —, reunindo hábitos e modos de vida transmitidos entre gerações e ajudando a preservar costumes ligados ao inverno e à colheita do pinhão.

O entrevero, preparado com diferentes tipos de carne, legumes e temperos, remete ao cotidiano dos tropeiros, que utilizavam os ingredientes disponíveis para compor refeições coletivas.

Já a paçoca de pinhão, feita a partir da semente da araucária, tem origem nas tradições indígenas e foi incorporada à culinária regional como alimento energético e de fácil preparo.

Produção estadual e impacto econômico

Atualmente, Santa Catarina está entre os principais produtores nacionais de pinhão.

Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) indicam que o estado responde por 34,9% da produção brasileira.

Somente em 2025, foram colhidas cerca de 5,4 mil toneladas, gerando mais de R$ 32 milhões em renda.

Embora não existam dados precisos, estima-se que cerca de 30% dos produtores rurais do Planalto Serrano dependam, parcial ou totalmente, da coleta da semente como fonte de subsistência.


ALESC EXPLICA

Qual a importância do pinhão em Santa Catarina?

É um produto estratégico para a economia e um símbolo cultural do estado.

Quantas famílias estão envolvidas na atividade?

Mais de 10 mil famílias.

Quais leis incentivam o setor?

A Lei 15.465/2011, a Lei 19.130/2024 e as Leis 19.115/2024 e 19.114/2024.

Como o pinhão contribui para a renda rural?

Funciona como fonte complementar, especialmente durante o inverno.

Qual a participação do estado na produção nacional?

Cerca de 34,9%, segundo o IBGE.

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