A Bancada Regional da Grande Florianópolis vai se reunir com prefeitos da região para tratar das demandas dos municípios na área da Defesa Civil. O assunto foi discutido pelos membros do colegiado, em reunião realizada na manhã desta terça-feira (26) em Araranguá, durante o Programa Alesc Itinerante.
“Vamos saber dos prefeitos quais são suas demandas e como a nossa bancada pode auxilia-los na busca por essas demandas junto ao governo estadual”, afirmou o deputado Camilo Martins (PL), coordenador da bancada. A reunião será na Alesc, em data a ser definida.
O deputado Alex Brasil (PL) afirmou que, apesar dos avanços do governo estadual na questão, há municípios que precisam de maquinário para o atendimento de ocorrências ligados à Defesa Civil.
PEC
Os parlamentares também decidiram pedir celeridade na tramitação de uma proposta de emenda à Constituição (PEC), de autoria de Camilo Martins (PEC 6/2023), que aumenta de 0,27% para 0,5% da receita do Estado o repasse de recursos para o fundo estadual da Defesa Civil. A proposta também torna essa transferência obrigatória, a ser realizada na forma de duodécimo.
A matéria se encontra atualmente sob análise da Comissão de Finanças e Tributação. “É importante ter a garantia desses recursos para que tenhamos uma Defesa Civil ainda mais forte e com recursos em caixa para atender os municípios prontamente, em caso de necessidade”, disse Camilo.
Saúde
Outro encaminhamento da bancada foi a declaração de apoio ao projeto de lei do deputado Sérgio Motta (Republicanos) que trata da distribuição pelo SUS da Tirzepatida, medicamento utilizado no combate à obesidade (PL 766/2025).
Para o autor, a iniciativa traria economia aos cofres públicos, apesar do elevado custo do medicamento. “O gasto com as doenças causadas pela obesidade é maior do que o custo para o fornecimento da Tirzepatida”, afirmou Sérgio Motta.
A proposta estabelece uma série de critérios para acesso a esse remédio pelo SUS. De acordo com o texto, será necessário cumprir requisitos como prescrição médica da rede pública, laudo do diagnóstico de obesidade mórbida e a indicação terapêutica da Tirzepatida.
