A violência contra as mulheres, a valorização dos servidores públicos, a redução de recursos destinados aos municípios e uma denúncia envolvendo o ambiente escolar estiveram entre os assuntos abordados pelos deputados que ocuparam a tribuna da Alesc, durante a sessão ordinária desta terça-feira (3).
O deputado Neodi Saretta (PT) chamou a atenção para o aumento dos casos de feminicídio em Santa Catarina e para a necessidade de fortalecer os mecanismos de proteção às mulheres vítimas de violência.
Conforme os dados apresentados pelo parlamentar, até o dia 27 de outubro de 2026, o estado havia registrado 46 feminicídios, número 21% superior ao contabilizado no mesmo período do ano anterior.
Saretta ressaltou que a violência contra a mulher não começa com o assassinato, mas pode se manifestar por meio de humilhações, ameaças e agressões, muitas vezes praticadas dentro de casa por pessoas próximas às vítimas. “São mulheres que tinham sonhos, planos e uma vida inteira pela frente. O que torna tudo ainda mais assustador é que, muitas vezes, o agressor fazia parte da vida da vítima.”
O parlamentar mencionou o caso de uma mulher de 38 anos que, mesmo contando com medida protetiva e tendo acionado o botão do pânico, foi encontrada morta pouco tempo depois. O episódio, segundo ele, evidencia a necessidade de avaliar a efetividade dos instrumentos de proteção. “Será que estamos conseguindo proteger as mulheres que estão denunciando? Como garantir que essa proteção funcione na prática?”, questionou.
Outro dado destacado foi o número de medidas protetivas solicitadas em Santa Catarina. Entre janeiro e setembro deste ano, foram mais de 25 mil pedidos, demonstrando, segundo Saretta, que a violência doméstica ultrapassa os casos que terminam em morte.
Ao encerrar, o deputado defendeu que o enfrentamento ao feminicídio precisa ir além da punição dos agressores, com ações preventivas e mecanismos capazes de garantir a segurança das vítimas. “Quando vemos uma notícia sobre feminicídio, parece apenas mais uma manchete. Mas cada mulher assassinada deixa uma família que nunca mais será a mesma. Precisamos construir uma sociedade em que as mulheres não tenham medo de dizer não.”
O deputado Mário Motta (PSD) prestou homenagem aos servidores públicos pela passagem do Dia do Servidor Público, celebrado em 28 de outubro, destacando a importância desses profissionais para o funcionamento dos serviços essenciais à população. O parlamentar ressaltou que, por trás de cada escola, unidade de saúde ou serviço de segurança, existem profissionais que trabalham diariamente para atender às necessidades da sociedade. “Uma escola não funciona apenas porque suas portas estão abertas. Uma unidade de saúde não atende apenas porque foi construída. Por trás de cada serviço existe um servidor público comprometido com a população.”
Motta também destacou que muitas das ações realizadas pelos servidores não ganham visibilidade, embora representem mudanças significativas na vida das pessoas. Para o deputado, valorizar o funcionalismo público também significa reconhecer a responsabilidade de oferecer serviços eficientes, com agilidade e respostas às demandas dos cidadãos.
A situação financeira dos municípios catarinenses foi abordada pelo deputado Sargento Lima (PL), que manifestou preocupação com a redução dos recursos transferidos pelo governo federal às administrações municipais. Segundo o parlamentar, os repasses apresentaram queda de 2,4%, em uma sequência de redução que pode comprometer o planejamento financeiro das prefeituras.
Lima relacionou o cenário à diminuição da arrecadação do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), uma das receitas que compõem o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). “Estamos observando uma redução nos recursos destinados aos municípios, o que obriga os prefeitos a recalcular a rota da vida financeira das administrações.”
O deputado defendeu que o assunto seja discutido pelas entidades representativas dos municípios, para que os gestores possam avaliar medidas de contenção de despesas e alternativas para enfrentar possíveis dificuldades orçamentárias.
Lima também ressaltou que a preocupação não deve ser tratada como uma disputa entre esquerda e direita, mas como uma questão de responsabilidade com as finanças municipais e com a manutenção dos serviços prestados à população.
Já o deputado Jessé Lopes (PL) levou à tribuna uma denúncia envolvendo a conduta de um professor de matemática em uma escola do município de Penha. Conforme o relato apresentado pelo parlamentar, um aluno teria registrado uma situação em que o professor utilizou palavras de baixo calão e fez críticas ao posicionamento político do estudante e de seus familiares.
Jessé criticou a conduta do educador e destacou a importância dos registros feitos por estudantes para documentar situações que considerem inadequadas no ambiente escolar. Nesse contexto, o parlamentar defendeu a possibilidade de utilização de aparelhos celulares para registrar episódios dessa natureza, argumentando que as gravações podem contribuir para a apuração de denúncias. “É preciso que os alunos gravem, sim, falas como essa.”
Durante o pronunciamento, Jessé Lopes também mencionou medidas adotadas pelo governo do ex-presidente Jair Bolsonaro que, em sua avaliação, representaram avanços para os profissionais da educação.
