Dados preocupantes sobre a ocupação de leitos
A primeira manifestação na tribuna, na sessão desta quarta-feira (27), foi do deputado Adilson Girardi (MDB), que manifestou preocupação com a superlotação dos leitos hospitalares na região Norte, e citou como exemplo “dados alarmantes” registrados no Hospital Regional Hans Dieter Schmidt, de Joinville, no dia 21, quando 95% dos leitos de Unidades de Terapia Intensiva (UTI) estavam ocupados, bem como 98% das vagas de enfermarias.
“É uma superlotação comprometedora, que exerce pressão brutal, moral e ética a servidores do hospital, pacientes e familiares”, ele aponta, sugerindo melhor gestão de leitos e o fortalecimento da rede regional. “Não é hora de apontar culpados, mas de agirmos de forma solidária”, diz o parlamentar.
Defesa de doação de parque ecológico à prefeitura da Capital
O deputado Mário Motta (PSD) pediu que o Ministério do Meio Ambiente (MMA) faça a doação definitiva ao município de Florianópolis da área do parque ecológico localizado no bairro Córrego Grande, denominado João Davi Ferreira Lima. Ele destaca que o parque com 213 mil metros quadrados, criado em 1992, é reserva de flora e fauna “no coração da cidade”, e que a cessão da área à municipalidade venceu em 22 de junho deste ano.
O parlamentar apresentou moção de apelo ao MMA, em favor da transferência definitiva do parque, e lembrou que o local foi visitado por mais de 14 mil estudantes das redes estadual e municipal, além de ser local de lazer de moradores e visitantes que aproveitam suas trilhas diariamente. “O parque é inegociável”, destacou Mario Motta.
Defesa de bingos e críticas a apostas online
Para o deputado Lunelli (MDB), é assustadora a revelação de que brasileiros gastaram R$ 17 bilhões em apostas online somente no primeiro semestre do ano. “Isso é mais do que o orçamento de vários estados”, ele exemplificou. O parlamentar diz que o hábito de apostar compromete orçamentos de famílias e se tornou vício, sendo o público alvo 70% masculino. “São empresas que geram quase nada de empregos, de impostos e em favor do desenvolvimento”. Ele acredita que “muitas servem a quadrilhas que lavam dinheiro nessas plataformas”.
Lunelli contrapõe a liberação das apostas online à dificuldade em permitir o funcionamento dos tradicionais bingos comunitários. “Bingos de idosos e de famílias, que fazem parte da cultura popular, de confraternização entre amigos seguem ameaçados”.
Avanço de projeto que valoriza público masculino
A deputada Ana Campagnolo (PL) lembrou que em 15 de julho foi celebrado o Dia do Homem, sem grande repercussão no Estado, embora representem cerca de 50% do eleitorado catarinense. Ela criticou o cancelamento, em Brasília, de evento denominado “Homens Extraordinários” programado pela Defensoria Pública local, que atribui à pressão de feministas. Campagnolo afirmou que isso reflete a discriminação contra a valorização da masculinidade.
Ela citou que na Câmara dos Deputados tramitam 29 mil projetos voltados às mulheres, e somente 8 mil são direcionados aos homens. E revelou que, na Assembleia Legislativa, somente dois projetos tramitam em favor do público masculino, ambos de sua autoria. “O que cria a procuradoria do homem foi apresentado em 2021, no mesmo dia em que foi instituída a procuradoria da mulher na casa legislativa, e está engavetado”, disse a deputada, pedindo apoio para que sua proposta avance.
Projeto de castração de pets é sucesso
O deputado Marcius Machado (PL) destacou o programa Pet Levado a Sério, implantado pela Secretaria do Meio Ambiente, pelo qual o governo catarinense investiu R$ 18 milhões em convênios com municípios com menos de 100 mil habitantes, para realizar castrações gratuitas de cães e gatos.
Marcius valorizou o alcance da iniciativa, que atinge 270 municípios, mas criticou outros onze, que poderiam aderir ao programa e não o fizeram. “Não posso acreditar que lá nesses municípios não existam animais de rua, ou que precisam passar por castração”, disse, sugerindo que o governo amplie o prazo para adesões ao programa e pressione as administrações locais.
Migrantes são bem-vindos a SC
Para o deputado Marquito (Psol), os migrantes, de todas as regiões do país, são bem-vindos em Santa Catarina. Ele criticou manifestações contrárias à migração, e lembrou que brasileiros de outras regiões vêm contribuindo com o desenvolvimento do Estado. Também lembrou que fluxos migratórios fazem parte da história catarinense, e não existe motivo para discriminar, “seja quem vem para estudar, trabalhar, visitar, passear ou empreender aqui”.
Denúncia em escola
O deputado Mauricio Peixer (PL) defendeu que diretores de escola tenham a prerrogativa de afastarem professores que forem alvo de denúncias por parte de pais e alunos. Ele citou o caso de um professor de uma escola de São João do Itaperiú, suspeito de molestar sete alunos. Os casos já foram registrados na Polícia Civil.
“Mexeu com criança dentro de sala de aula, o diretor tem que ter a prerrogativa de afastar o professor. Hoje, isso não pode acontecer”, disse.
Agosto Lilás
Marquito apresentou números sobre a violência contra a mulher para destacar o Agosto Lilás, mês dedicado à discussão sobre o tema. Citando informações do Judiciário e do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, o parlamentar classificou os dados como catastróficos.
Entre janeiro do ano passado e julho do ano passado, 600 mulheres em média recorreram à Justiça em busca de proteção só em Santa Catarina. As tentativas de feminicídio cresceram 60% em três anos no estado. Já no Brasil, em 2024, foram registrados quase 88 mil estupros e 76,5% deles as vítimas foram crianças e adolescentes até 14 anos.
“Essa é uma discussão que deve ser feita pelos homens, é responsabilidade nossa”, disse Marquito. “Ao evidenciar esses dados, procuramos coibir a ação dos violadores”, completou o deputado, que defendeu a elaboração de políticas públicas a respeito do assunto.
Projetos aprovados
Durante a sessão desta quarta-feira (27), foi aprovado, de autoria do deputado Neodi Saretta (PT), o PL (Projeto de Lei) 225/2024, que veda ao agente público o acesso online a apostas, a cassinos ou a quaisquer tipos de jogos de azar em equipamentos pertencentes ao patrimônio público e nas dependências de órgãos públicos de Santa Catarina.
Também foi aprovado o PL 477/2025, do deputado Carlos Humberto (PL), que institui 5 de setembro como o Dia Estadual do Antigomobilismo, com o objetivo de reconhecer a importância das atividades ligadas à preservação, restauração e exposição de carros antigos.
Os dois projetos seguem para análise do governador.
