A Assembleia Legislativa sedia nesta terça-feira (20) o 1º Seminário Estadual das PICs, promovido pela Comissão de Trabalho do Fórum Parlamentar das PICs (FORPICs), por meio de iniciativa do deputado Padre Pedro Baldissera (PT).
Durante a cerimônia de abertura, o parlamentar defendeu a consolidação das Práticas Integrativas e Complementares (PICs) nos municípios catarinenses, por meio do Sistema Único de Saúde (SUS) e destacou que os municípios devem incluir as Práticas Interativas no atendimento, principalmente na rede primária.
“Precisamos consolidar de fato as PICs como políticas públicas de saúde em nosso Estado para que elas possam efetivamente ser ofertadas pelos nossos municípios por meio do SUS”, afirmou.
Santa Catarina é o único estado com lei (17.706/2019) para a inclusão das 29 Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (PICs) no Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta foi apresentada pelo deputado Padre Pedro e aprovada por unanimidade em 2019 na Assembleia Legislativa. A legislação regulamenta e impulsiona a Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares (PNPIC), criada no Brasil em 2006.
“As PICs tratam o ser humano como um todo e não apenas uma patologia. Elas auxiliam o paciente a reencontrar sua autoestima, o que impacta na caminhada e na vida em sociedade”, afirmou.
O deputado ainda ressaltou que a primeira edição do Seminário pelo FORPICs tem como objetivo trazer encaminhamentos para a efetiva inclusão das práticas na rede pública estadual.
O Secretário Executivo da CET/FORPICS, Elvis Roberto Giacomim, reforçou a necessidade de definição de diretrizes para que uma aplicação efetiva das PICs possa ser definida. “Muitos dos profissionais nem sabiam que faziam parte de uma política nacional de saúde. Até hoje, apenas uma portaria define as PICs e temos imensas dificuldades para que as coisas possam fluir”, afirmou. “Justamente por isso, o Fórum criado por essa Casa Legislativa nos permite discutir alternativas e trazer esperanças para profissionais e pacientes”.
O Seminário prossegue nesta terça-feira (30) com apresentação de notas técnicas e aprovação de moções.
PICs no Brasil
As Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (PICS) foram regulamentadas em 2016 e são abordagens terapêuticas que apresentam como principal objetivo a prevenção aos agravos à saúde, a promoção e recuperação do paciente, enfatizando o que especialistas chamam de escuta acolhedora, construção de laços terapêuticos e a conexão entre ser humano, meio ambiente e sociedade.
Desempenham papel abrangente no SUS e podem ser incorporadas em todos os níveis da Rede de Atenção à Saúde, com foco especial na Atenção Primária. Uma das ideias centrais dessa abordagem é uma visão ampliada do chamado “processo saúde doença”, assim como a promoção do cuidado integral do ser humano, especialmente do auto cuidado.
As PICs foram institucionalizadas pela Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares no Sistema Único de Saúde (PNPIC). Atualmente, o Sistema Único de Saúde (SUS) oferece, de forma integral e gratuita, 29 procedimentos à população.
As Práticas Integrativas não substituem o tratamento convencional. As condutas são complementares e aplicadas diante da necessidade de cada caso, levando em conta seus aspectos físicos, emocionais, mentais e sociais.
De acordo com os dados do Ministério da Saúde, existem, atualmente, 8.239 estabelecimentos na Atenção Primária ofertando atendimentos individuais e coletivos em Práticas Integrativas e Complementares nos municípios brasileiros. As PICS estão presentes em 54% dos municípios, distribuídos pelos 27 estados e Distrito Federal e todas as capitais brasileiras. 78% deles são ofertados na rede de Atenção Básica.
PICs ofertadas pelo SUS
Apiterapia
Aromaterapia
Arteterapia
Ayurveda
Biodança
Bioenergética
Constelação familiar
Cromoterapia
Dança circular
Geoterapia
Hipnoterapia
Homeopatia
Imposição de mãos
Medicina antroposófica/antroposofia aplicada à saúde
Medicina Tradicional Chinesa – acupuntura
Meditação
Musicoterapia
Naturopatia
Osteopatia
Ozonioterapia
Plantas medicinais – fitoterapia
Quiropraxia
Reflexoterapia
Reiki
Shantala
Terapia Comunitária Integrativa
Terapia de florais
Termalismo social/crenoterapia
Yoga
Com a colaboração de Fabricio Escandiuzzi
