Seminário debate currículo indígena e desafios da educação escolar em Santa Catarina
Um debate que vai além da sala de aula e toca diretamente nos direitos, na cultura e no futuro de povos originários em Santa Catarina marcou a agenda desta quarta-feira (29) na Alesc, em Florianópolis.
O Seminário Estadual sobre Currículo e Educação Escolar Indígena reuniu especialistas, lideranças e autoridades para enfrentar um dos principais desafios da educação pública no estado: garantir um ensino verdadeiramente inclusivo, intercultural, bilíngue e alinhado às realidades indígenas.
Promovido pela Comissão de Educação e Cultura, por meio do mandato do deputado Marquito (Psol) e em parceria com a Escola do Legislativo, o seminário reuniu autoridades, lideranças e especialistas na manhã desta terça-feira (29), no Plenarinho Deputado Paulo Stuart Wright, na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc).
O encontro teve como foco aprofundar o debate técnico, jurídico e pedagógico sobre a construção de um currículo específico para os povos indígenas no estado.
Logo na abertura, além do parlamentar, participaram a procuradora Analucia Hartmann, o procurador do Ministério Público Federal Renato Gomes, o representante da Secretaria de Estado da Educação (SED) Anderson Rodrigues Floriano e a liderança indígena Eunice Kerexu.
Denúncias revelam precariedade nas escolas indígenas catarinenses
O seminário foi motivado por uma série de denúncias encaminhadas ao gabinete do deputado Marquito por comunidades indígenas. A partir desses relatos, foi elaborado um dossiê que traça um diagnóstico detalhado da realidade das escolas indígenas catarinenses.
Segundo o parlamentar, o material evidencia problemas estruturais graves, como precariedade na infraestrutura, falta de professores, dificuldades na oferta de alimentação escolar e ausência de políticas efetivas de educação bilíngue.
“Há escolas com chão batido, infiltrações e sem condições adequadas para preparar a merenda. Isso mostra o quanto o Estado ainda negligencia a educação indígena”
Deputado
Marquito
Projeto de lei propõe regulamentação para educação escolar indígena
No período da tarde, no hall do Palácio Barriga Verde, em um ato com apresentação cultural indígena, foi feita a entrega do dossiê e a apresentação de um projeto de lei de autoria de Marquito voltado à regulamentação da educação escolar indígena em Santa Catarina.
A proposta que instituiu o sistema escolar indígena no Estado, prevê, informou Marquito, a criação de uma estrutura específica dentro da Secretaria de Educação para tratar do tema, além da garantia da educação bilíngue — com a língua materna e o português — e melhorias na infraestrutura das unidades escolares.
O objetivo, segundo o deputado, é estabelecer uma legislação inovadora que assegure a normatização da educação indígena em Santa Catarina.
Segundo Marquito, o projeto será protocolado ainda nesta quarta.
O ato de entrega dos documentos ocorreu na presença da secretária-geral da Alesc, Marlene Fengler, que representou o presidente, deputado Julio Garcia (PSD), e dos deputados Padre Pedro Baldissera (PT) e Neodi Saretta (PT), membros do Fórum Parlamentar de Justiça para o Bem Viver Teko Porã.
Vozes indígenas e construção de políticas públicas em debate
A liderança indígena Eunice Kerexu destacou que o seminário é resultado da mobilização dos próprios povos originários.
“Percorremos territórios Guarani, Kaingang e Xokleng para construir esse dossiê, que apresenta uma radiografia completa das escolas indígenas. É um momento emocionante e de avanço na nossa luta”, afirmou, ressaltando a importância desse seminário.
Representando a Secretaria de Educação do Estado, Anderson Rodrigues Floriano reconheceu os desafios históricos, mas apontou avanços recentes.
Segundo ele, o Estado trabalha na construção de um currículo indígena para as 33 escolas estaduais, com previsão de implementação já para o segundo semestre deste ano.
Ele também ressaltou a necessidade de formação e contratação de professores para viabilizar essa política pública de inclusão social.
Já o procurador do Ministério Público Federal, destacou que a educação indígena está diretamente ligada à garantia dos direitos territoriais.
“É preciso reverter o êxodo de estudantes indígenas para escolas não indígenas, causado pela falta de estrutura nas aldeias”, avaliou Gomes.
A procuradora Analucia Hartmann reforçou que, embora a Constituição de 1988 assegure uma educação diferenciada, esse direito ainda não é plenamente efetivado.
“Há uma dificuldade histórica em respeitar as especificidades culturais e garantir currículos próprios e professores das comunidades”, pontuou.
Desafios da educação indígena e caminhos para avanços em Santa Catarina
Atualmente, Santa Catarina possui cerca de 3 mil estudantes indígenas distribuídos em 43 escolas das redes estadual e municipal, com ensino voltado às culturas Guarani, Kaingang e Xokleng.
Apesar de avanços, ainda há entraves como a valorização docente, produção de material didático específico e ampliação da oferta do Ensino Médio nas aldeias.
Para Marquito, mais do que um espaço de debate, o seminário buscou consolidar propostas concretas para fortalecer a educação indígena em Santa Catarina.
A iniciativa reforça a necessidade de diálogo entre poder público e comunidades, com o objetivo de transformar demandas históricas em políticas públicas efetivas, respeitando a diversidade cultural e promovendo equidade.
ALESC EXPLICA
O que debateu o seminário realizado na Alesc?
A construção de políticas para educação escolar indígena, com foco em currículo específico, ensino bilíngue e estrutura das escolas.
O que aponta o dossiê apresentado no evento?
Problemas como precariedade estrutural, falta de professores, alimentação escolar insuficiente e ausência de políticas efetivas.
O que prevê o projeto de lei apresentado no seminário?
Criação de estrutura específica para educação indígena, fortalecimento da educação bilíngue e melhorias na infraestrutura escolar.
Quais povos indígenas são contemplados nas escolas catarinenses?
Guarani, Kaingang e Xokleng.
Quantos estudantes indígenas há em Santa Catarina?
Cerca de 3 mil estudantes em 43 escolas das redes estadual e municipal.
Evento foi promovido nesta quarta-feira (29), na Alesc; dossiê sobre a educação indígena e um projeto de lei sobre o assunto foram apresentados
FOTO: Rodrigo Corrêa/Agência Alesc
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