Segurança nas escolas
A preocupação com a segurança nas escolas foi pautada pelo deputado Mário Motta (PSD) na tarde desta terça-feira (23), durante a sessão ordinária. O parlamentar destacou que o tema é urgente e prioritário. “Precisamos fortalecer o acompanhamento das situações de violência nas redes de ensino de Santa Catarina. Sabemos que a violência escolar é uma das maiores ameaças ao presente e ao futuro da educação. Compromete não apenas a integridade física emocional, mas também compromete o processo de aprendizagem.”
O parlamentar relembrou as tragédias ocorridas em Santa Catarina envolvendo o ambiente escolar. “É com tristeza que relembro os tristes casos de Saudades e Blumenau. Tragédias que abalaram comunidades e nos lembraram da urgência em agirmos.”
Mário Motta destaca dados recebidos, da Polícia Civil, durante a reunião do Integra. “Hoje recebemos uma informação por parte da Polícia Civil que nos chama atenção. O trabalho de monitoramento diário da Polícia Civil alertou que, a cada cinco casos, pelo menos dois são pré-disposições para a violência no âmbito das escolas e tem haver com lâminas na bolsa de alunos, fato preocupante", frisou.
Como ação para auxiliar na prevenção e resposta à violência, o deputado apontou um encaminhamento do Tribunal de Contas de Santa Catarina à Secretaria de Estado de Educação para a utilização do Sistema Nacional de Acompanhamento e Combate à Violência nas Escolas (Snave). “O relatório ressalta a necessidade de adotar uma solução informatizada e integrada que simplifique registros e permita que cada ocorrência seja devidamente notificada com alinhamento ao Snave.”
O Snave atua na promoção de programas educacionais e sociais direcionados à formação de uma cultura de paz e na prestação de assessoramento às escolas consideradas mais vulneráveis à violência. Prevê ainda a prestação de apoio psicossocial a integrantes da comunidade escolar vítimas de violência nas dependências de estabelecimento de ensino ou em seu entorno. E também incluem orientações às escolas para a identificação e monitoramento de ameaças às escolas, e o apoio e fortalecimento de rondas especializadas para prevenção e resposta à violência nas escolas, entre outras.
Prejuízos em estatais brasileiras
O deputado Lunelli (MDB) usou a tribuna para criticar os déficits das estatais brasileiras. O parlamentar citou que no primeiro semestre de 2025 o prejuízo atingiu quase R$ 9 bilhões, em apenas 12 meses.
Lunelli não mede palavras ao comentar as justificativas do governo federal aos prejuízos. “Eles dizem que se dá por conta dos investimentos estratégicos, mas os números não mentem. O que temos é má gestão, falta de transparência, estatais transformadas em cabides de emprego. Enquanto isso, o brasileiro sofre com a falta de médicos, a segurança pública é insuficiente, os professores recebem mal. Precisamos de responsabilidade com a gestão do dinheiro público, de um Estado que faça bem a sua obrigação, cuidando das pessoas e não de empresas ineficientes.”
Ocupação irregular
Outro assunto abordado com fortes críticas foi o acampamento improvisado com barracas e faixas na cidade de São José, durante essa semana. O grupo reivindicava moradia popular. O deputado Carlos Humberto (PL) teceu críticas fortes às mais de 200 famílias que participaram do movimento.
“Uma propriedade pública federal foi invadida por uma turma de arruaceiros, sob o pretexto que o aluguel é caro, que a sociedade é injusta e em protesto para não pagar mais aluguel. Esse mesmo grupo já havia invadido um prédio privado em Itajaí com as mesmas 200 famílias há alguns dias. Mas a exemplo do que aconteceu em Itajaí, a Polícia Militar retirou o grupo do local, que haviam invadido de forma criminosa. Essa gente não pode estar andando por Santa Catarina livremente cometendo esse tipo de crime”, comentou o parlamentar.
Retornando às atividades parlamentares
O deputado Sargento Lima (PL) retornou às atividades parlamentares nesta terça-feira (23), após afastamento por licença de saúde. Lima foi submetido a um cateterismo e após o procedimento cirúrgico foi internado na UTI com quadro de pneumonia.
“Gratidão é o que tenho a dizer. Foram momentos difíceis, e acendemos algumas luzes no nosso painel, para que cuidemos melhor da nossa vida. Precisamos aproveitar melhor nosso tempo, estar com as pessoas que gostamos, de fazer aquilo que é agradável aos olhos de Deus. Momento de muita gratidão”, completou.
Estado de greve na Celesc
Fabiano da Luz (PT) cobrou que a direção da Celesc receba os empregados da empresa para discutir o acordo salarial da categoria. O parlamentar lembrou que os funcionários estão em estado de greve, porém, seguem atendendo normalmente as ocorrências de interrupção de energia. "É uma situação delicada que enfrenta os servidores da Celesc", disse.
Críticas
Jessé Lopes (PL) criticou veículo de comunicação do estado por noticiar compra feita nos EUA pela primeira-dama Janja da Silva, ao invés de noticiar sobre os gastos milionários da Presidência da República nas viagens ao exterior. O parlamentar também fez críticas às manifestações ocorridas nas capitais no último domingo (21), e afirmou que se trataram de "showmício com músicos patrocinados pela Lei Roanet", com participação da "elite de múmias da MPB".
Votação
O Plenário aprovou nesta terça-feira o Projeto de Lei (PL) 322/2025, do deputado Sargento Lima (PL), que institui 9 de setembro como o Dia Estadual do Professor de Jiu-Jitsu.
Também foi aprovado o Projeto de Lei Complementar (PLC) 21/2024, de autoria do Poder Executivo, que altera trechos da lei que instituiu o benefício especial para os servidores públicos estaduais que migrarem para o regime de previdência complementar de Santa Catarina (Lei Complementar 795/2022). Uma das alterações aprovadas prorroga o prazo para migração com direito ao benefício especial de 30 de setembro deste ano para 31 de dezembro do ano que vem.
Os dois projetos seguem para sanção do governador.
Houve, ainda, a manutenção de dois vetos parciais do Executivo a projetos de autoria parlamentar. A relação completa das matérias deliberadas está disponível no Portal Alesc.
