Mais benefícios aos doadores
Foi aprovado na manhã desta terça-feira (23), pelos deputados membros da Comissão de Finanças e Tributação, o Projeto de Lei 341/2024 da deputada Luciane Carminatti (PT), que altera a Lei estadual nº 10.567, de 1997, que isenta doadores de sangue, de medula e de leite humano do pagamento de taxas de inscrição em concursos públicos.
A proposta acrescenta, no artigo 1º, a garantia ao doador, no caso de servidor público, de ser dispensado do registro de ponto caso precise se deslocar para realizar cadastro como doador. Além disso, modifica o artigo 4º, parágrafo 2º, retirando a exigência de pelo menos uma doação de medula, mantendo-se a obrigatoriedade de apresentação do Cartão de Doador Voluntário de Medula Óssea, cadastrado no Registro Nacional de Doadores de Medula Óssea (REDOME).
Correção de limites intermunicipais
Durante a reunião, também foi aprovado o PL 249/2025, de autoria da Comissão de Assuntos Municipais. A proposta trata da correção dos memoriais descritivos e mapas que definem os limites intermunicipais do Estado de Santa Catarina, consolidadas pela Lei nº 13.993, de 2007.
A iniciativa visa corrigir erros de delimitação ocorridos durante a criação de municípios, que por vezes dividiram comunidades ao meio, dificultando a prestação de serviços públicos.
Rota cultural do Divino Espírito Santo
Foi aprovado ainda o Projeto de Lei 525/2024, do deputado Napoleão Bernardes (PSD), que institui a Rota Turística Cultural Religiosa das Festividades ao Divino Espírito Santo em Santa Catarina.
O texto recebeu uma emenda modificativa do deputado Camilo Martins (Podemos), incluindo o município de Palhoça entre as cidades contempladas. A proposta originalmente abrangia os seguintes municípios: Araranguá, Jaguaruna, Laguna, Imbituba, Imaruí, Paulo Lopes, Garopaba, Santo Amaro da Imperatriz, São José, Florianópolis, Biguaçu, Governador Celso Ramos, Tijucas, Porto Belo, Bombinhas, Camboriú, Itajaí, Ilhota, Blumenau, Navegantes, Penha, Barra Velha, Araquari, Balneário Barra do Sul, São Francisco do Sul e Joinville.
Bíblia nas escolas
O colegiado também aprovou o Projeto de Lei 012/2025, do deputado Jair Miotto (União Brasil), que prevê a disponibilização de exemplares da Bíblia Sagrada nas bibliotecas das unidades de ensino do Estado de Santa Catarina.
