O projeto que regulamenta a prática de terapia assistida por animais (TAA) avançou na Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa em reunião ordinária realizada nesta quarta-feira (4).
A proposta (PL 166/2023) de autoria do então deputado Delegado Egídio (PL) permite que municípios possam contratar profissionais, celebrar convênios, obter patrocínios ou realizar parcerias com hospitais veterinários e organizações não governamentais para oferecer o serviço de terapia com animais.
Pelo projeto, um profissional veterinário deve atestar as condições de saúde do animal a ser utilizado junto aos pacientes. “O animal, em conjunto com os profissionais, facilita o desenvolvimento de técnicas mais dinâmicas e atrativas, sendo utilizados nos processos de ensino, estimulação e reabilitação de crianças, jovens e adultos. A terapia com a utilização de animais é mais um recurso utilizado na prevenção e promoção da saúde e bem-estar”, defende o autor.
“Os animais são utilizados em intervenções baseadas na ideia de que o vínculo criado entre as pessoas e os animais facilita a integração e aproxima o cuidado e a reabilitação de pacientes autistas”.
O parecer do deputado Maurício Eskudlark (PL) foi aprovado por unanimidade. A matéria ainda tramita pelas comissões de Proteção, Defesa e Bem Estar Animal e de Turismo.
Dia de Prevenção ao AVC
Presidida pelo deputado Neodi Sarettta (PT), a Comissão ainda aprovou o PL 0205/2024 de autoria do deputado José Milton Scheffer que institui a Política Estadual de Prevenção do Acidente Vascular Cerebral (AVC). A matéria estipula 29 de outubro como o “Dia Estadual de Prevenção ao Acidente Vascular Cerebral" e traça ações para reabilitação dos pacientes, incluindo a reinserção no mercado de trabalho.
Fibromialgia
Uma das doenças mais complexas da atualidade, a fibromialgia será tema de seminários regionais em Santa Catarina. Requerimento dos deputados Marcius Machado (PL) e Maurício Peixer (PL), aprovado por unanimidade, definiu a realização de seis encontros em unidades regionais de Saúde.
“Realizamos um encontro em Florianópolis para debater o tema e devido à participação popular, devemos ampliar para outros municípios”, afirmou Peixer.
Fissura Palatina
A obrigatoriedade do exame para detecção de fissura palatina em recém-nascidos na rede pública também foi aprovada por unanimidade. De autoria do deputado Neodi Saretta (PT), o projeto (PL 297/2024) já havia sido aprovado na terça-feira na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público.
“A detecção precoce da anomalia permite encaminhamento imediato a rede de atenção especializada, reduzindo complicações fonatórias, psíquicas, nutricionais e promovendo maior qualidade de vida”, anotou o relator, deputado Vicente Caropreso (PSDB), em seu parecer. “É um exame simples e de baixo custo, o que não implica impacto orçamentário, podendo inclusive ser realizado de forma integrada aos demais exames de triagem neonatal”.
A fissura palatina, também conhecida como palato fendido, é uma malformação congênita que afeta a estrutura do palato (céu da boca), resultando em uma abertura anormal que pode se estender até a cavidade nasal. Crianças com fissura palatina não tratada podem sofrer de infecções recorrentes do ouvido médio, problemas dentários e dificuldades respiratórias. A condição ainda pode levar a dificuldades severas na alimentação, fala, audição e, frequentemente, está associada a outros problemas de saúde.
Ansiedade
O PL 0185/2025, de autoria do deputado Fabiano da Luz (PT), também avançou por unanimidade na Comissão. A proposta institui semana de Prevenção ao Transtorno de Ansiedade de Doença (TAD).
Boletim Médico
Proposta do deputado Padre Pedro Baldissera (PT) também foi aprovada pela Comissão de Saúde e avança na Assembleia. O projeto (406/2024) prevê a obrigatoriedade de divulgação de boletins médicos para responsáveis ou pessoas autorizadas pelos pacientes.
Com a colaboração de Fabricio Escandiuzzi
